Prefeitura de Goiânia abre cadastro para exploração do serviço de transporte escolar
Não há limite de inscrições, desde que atendam os interessados às exigências previstas. Nesse caso, permissionário deve informar, por meio de declaração, escolas onde quer operar, assim como prazo estabelecido para realizar inscrição
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), abriu cadastro para exploração do serviço de transporte escolar no município. Com objetivo de gerar mais celeridade do processo, neste ano os interessados, que antes o deveriam realizar o credenciamento a Secretaria Municipal de Administração (Semad) para então realizar o cadastro na Mobilidade, podem solicitar o pedido de permissão diretamente com o órgão gestor, no caso a SMM.
Apesar dessa alteração realizada por meio da portaria 52, de 6 de setembro de 2024, os trabalhadores do setor devem apresentar a mesma documentação já prevista no decreto 1981 que regulamenta o serviço no município. Porém, a partir de agora, os interessados devem procurar uma unidade do Atende Fácil, realizar a solicitação de abertura de cadastro para operador de transporte escolar, e protocolar o processo, que será enviado ao setor responsável da Mobilidade para conferência da documentação e emissão da permissão.
É importante informar que não há limite no número cadastros, desde que atendam às exigências previstas pela Prefeitura, mas, nesse caso, o permissionário de transporte escolar deve informar, por meio de uma declaração, quais as escolas onde o serviço será operado. Com o novo modelo, a Mobilidade estima que o número de trabalhadores do setor tenha um aumento significativo, proporcionando aos pais mais opções de escolha. Também não há prazo estabelecido para realizar a inscrição.
Os veículos deverão estar devidamente caracterizados, conforme normativa estabelecida pelo Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Portaria nº 01/2020 da Secretaria de Mobilidade, alterada pela Portaria nº 25/2024. A fiscalização do serviço é realizada pela Gerência de Transportes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
