Entenda a pausa remunerada: parlamentares concentrados nas eleições

Enquanto o país enfrenta uma das maiores crises climáticas da sua história, com a proliferação de incêndios e a falta de chuva em diversas regiões do país, o Congresso Nacional permanece esvaziado, e deve seguir assim até depois das eleições municipais.

Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, a Câmara dos Deputados funciona em regime de “esforço concentrado”. Nesse modelo, feito partir de um acordo entre os líderes, são definidas algumas datas para votações em plenário, liberando os parlamentares de estarem presencialmente em Brasília (DF).

A última semana de esforço concentrado foi a passada, entre 9 e 13 de setembro. Não há sessões agendadas até o dia 7 de outubro, quando os deputados federais devem retomar os trabalhos. O Senado não estabeleceu o regime de esforço concentrado e segue trabalhando de forma semipresencial, sem previsão de votações importantes ou polêmicas até depois das eleições. Tudo para que os senadores também possam atuar nas campanhas, seja como candidatos ou cabos eleitorais.

No total, 65 parlamentares, em sua maioria, deputados federais, são candidatos a prefeito ou vice-prefeito.

Projetos parados

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, está marcada para 8 de outubro a sabatina do indicado para a Presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo. A expectativa é que o nome do economista seja aprovado sem maiores dificuldades tanto na comissão quanto no plenário.

Os senadores também precisam concluir a votação de mais um projeto que regulamenta a reforma tributária, promulgada em 2023 pelo Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a aplicação das alíquotas dos novos impostos, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, e estabelece a alíquota zero para produtos da cesta básica.

Na Câmara, também aguarda apreciação o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária contendo detalhes da gestão do IBS. O PL teve o texto base aprovado pelos deputados, mas ainda ficou faltando a votação dos destaques, antes de seguir para o Senado.

Os senadores também deixaram para depois das eleições os projetos que liberam os jogos de azar e os cigarros eletrônicos, chamados vapes. Além deles, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda pretende colocar para a análise o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no país e o que visa acabar com a reeleição para o Executivo.

Senado e Câmara precisam chegar a um consenso para colocar em votação um projeto de lei que regulamente o mercado de carbono no país. Existem dois textos em tramitação, um em cada Casa.

Entre as pendências da Câmara, está ainda a análise do plano de renegociação das dívidas dos estados, que já foi aprovado pelos senadores.

Cassação de Chiquinho Brazão e anistia a golpistas

Na Câmara, está pendente de apreciação do plenário a cassação do deputado Chiquinho Brazão, preso e acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), e seu motorista, Anderson Gomes.

No mês passado, o pedido de perda do mandato foi aprovado pelo Conselho de Ética. Em outubro, caso haja recurso da defesa, ele ainda precisaria ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

Ainda na CCJ da Câmara, deve ser analisado o projeto que pretende anistiar os golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na última quarta-feira (11), a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a votação da pauta para depois das eleições, por não ter apoio suficiente para sua aprovação.

Criminalização dos movimentos populares

A CCJ da Câmara também deve analisar os projetos que buscam criminalizar a atuação de movimentos populares que realizam ocupações de terra no Brasil. Estão na pauta da comissão o PL 149/2003, que classifica ocupação de terras como terrorismo e eleva penas para quem o pratique; o PL 8262/2017, que permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial; e o PL 1373/2023, que impede pessoas envolvidas em ocupações de terras de acessar programas sociais do governo.

Em entrevista ao Brasil de Fato em uma das últimas reuniões da comissão, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), membro da CCJ, avaliou que as pautas radicais da extrema direita podem perder força, a depender do resultado das eleições municipais.

“A ofensiva reacionária, retrógrada, que criminaliza movimento social, vai perder potência. Mas ela está no DNA da maioria da Câmara dos Deputados, então perder potência não significa deixar de existir”, ponderou. “Vai depender muito o resultado das eleições. Se reforços de extrema direita tiverem vitória significativa, eles [parlamentares da extrema direita] ficam mais empoderados para acelerar essa pauta horrorosa”, completou.

Emendas e orçamento

Continua sem definição a proposta que deve ser apresentada pelo parlamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação das emendas impositivas do Congresso. O tema mobiliza os parlamentares, já que, por decisão do STF, o repasse dos recursos fica suspenso até a definição de critérios que garantam a transparência e rastreabilidade dos valores empregados.

Após a pausa, o Congresso Nacional também precisará analisar conjuntamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo ao parlamento no começo de setembro. A proposta prevê salário-mínimo de R$ 1.509 e um gasto de R$ 2,249 trilhões no próximo ano.

Sucessão na presidência do Legislativo

Todas essas análises de projetos ainda estarão condicionadas ao debate sobre a sucessão das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acontece em fevereiro do ano que vem.

A expectativa é que as campanhas se intensifiquem após as eleições de outubro, com potencial de travar novamente algumas discussões no parlamento.

Até agora, a disputa na Câmara está entre Elmar Nascimento (União-BA), que agrada setores da centro direita, mas desagrada o governo, e Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem aparecido como um nome palatável tanto para o governo como para a oposição. Já no Senado, o nome do ex-presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), é o favorito, podendo contar com votos de governistas e opositores.