O avanço do orçamento de 2025 está diretamente ligado a um consenso em torno da proposta sobre emendas parlamentares que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Relator do orçamento do ano que vem, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tem ressaltado que é preciso uma definição para a análise completa e correta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Inclusive, por uma questão de segurança jurídica.
O imbróglio é tão grande que nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – etapa anterior à votação do orçamento em si – foi analisada até hoje.
Reunião
Angelo Coronel deve se reunir com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
É ele quem também prepara o texto do projeto de lei para tentar resolver de vez o impasse das emendas.
A partir daí que ficar definido isso (das emendas). Vamos tocar o orçamento normalmente, como é tocado todos os anos. Mas, por enquanto, estamos focados em resolver o impasse das emendas
Angelo Coronel
O Supremo cobra mais transparência e rastreabilidade tanto nas indicações quanto nas aplicações das verbas aos quais os parlamentares têm direito de gerir.
Enquanto isso, ficam suspensas tanto as emendas impositivas quanto as de comissão e do relator. A exceção é para emendas de obras já em andamento e a para as ações de atendimento a calamidades.
Precisa esperar
Um senador ouvido explicou que as emendas fazem parte do orçamento. Logo, se não estiver tudo acordado, avalia não ter sentido fazer um orçamento que pode sofrer problemas jurídicos no futuro. Por isso, afirma ser preciso esperar esse acordo dos Três Poderes para haver um consenso quanto às emendas de 2024 e ao cenário para 2025. Enquanto isso, o orçamento está parado.
Um líder do centrão no Senado também pondera que vai depender do grau de consenso a ser construído a partir das emendas, entre Congresso, governo e STF. Se esse tema sair ajustado em consenso, pode trazer o orçamento neste mesmo entendimento. Caso contrário, a avaliação é que “complica bastante”.
Na liderança governista no Senado, também já há desconfianças se a votação do orçamento de 2025 realmente vai ocorrer até 31 de dezembro, como seria o ideal para o Executivo.
Caso contrário, o governo contará com uma liberação parcial do orçamento mês a mês até que seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. Isso acontece para que os serviços e a máquina pública não sejam paralisados.
