Orçamento secreto: CGU vê incorformidades em emendas para ONGs e obras inacabadas
Órgão enviou auditoria ao STF e identificou falta de capacidade das entidades para executar serviços
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “inconformidades” e “irregularidades” nas parcerias firmadas com organizações não-governamentais (ONGs) para executar obras ou serviços pagos com dinheiro de emendas parlamentares.
Já nos municípios mais beneficiados por emendas do chamado “orçamento secreto”, a CGU identificou que um em cada dez obras não havia sequer começado. Em algumas dessas cidades, não foi possível constatar o paradeiro de todos os bens adquiridos com as verbas. Em outras, os bens estavam sem uso ou subutilizados.
A CGU enviou na noite da última segunda-feira (11) dois relatórios ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a análise dos repasses via emendas. A avaliação foi uma ordem do ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam do tema na Corte. Depois da entrega dos relatórios, Dino intimou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a se manifestarem sobre os dados em dez dias. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se posicionar. Até lá, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU seguirão suspensos.
A auditoria da CGU focou em dois tipos de levantamento. Um deles inspecionou o envio das chamadas “emendas Pix” para ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. Essa emenda é uma modalidade que envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios, sem fiscalização por parte do governo.
O outro levantamento se debruçou sobre os 30 municípios mais beneficiados por emendas parlamentares de relator (RP9) e de comissão (RP8) na proporção da sua população, entre 2020 e 2023.
