Auditoria na Saúde Estadual: deputados da base entram com requerimento para inviabilizar auditoria do TCE-GO
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para contestar um requerimento apresentado por alguns colegas do Parlamento.
Após nomear os autores do documento, Sebba explicou que a inciativa busca inviabilizar um pedido de auditoria feito ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) em relação aos trabalhos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O deputado, primeiro, considerou a tentativa dos colegas uma “aberração”. Ele explicou que não solicitou a auditoria em nome da Comissão de Saúde da Casa, e sim, na condição de presidente do colegiado. Na sequência, Sebba acrescentou que ele, tal qual o presidente da Casa e presidentes das demais comissões, possuem prerrogativa legal para isso.
“A Lei Orgânica do TCE deixa claro quem pode solicitar auditorias. A lei é clara. E já adianto que não vou retirar meu pedido. Um pedido que fiz, reitero, enquanto presidente. Isso aqui [disse com o requerimento em mãos] é uma imbecilidade”, considerou.
O parlamentar aproveitou para lançar duas reflexões durante seu discurso. A primeira delas, acerca dos motivos por trás da tentativa dos colegas. O segundo, por sua vez, a respeito das funções de deputado estadual, destacando a prerrogativa parlamentar de fiscalização.
“Estamos pedindo a um órgão auxiliar que simplesmente se manifeste acerca de tantas denúncias que tem chegado a esta Casa”, reiterou antes de deixar a tribuna.