Dino exige que governo define regras para instituições de ensino prestarem contas sobre uso de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo estabeleça regras para que instituições de ensino prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares. Anteriormente, Dino também havia suspendido repasses de emendas para 13 organizações não governamentais (ONGs), das quais oito estão ligadas a universidades públicas.
Esse movimento visa aumentar a transparência e responsabilidade na aplicação desses recursos. Dino já havia rejeitado um pedido do governo federal para alterar regras sobre emendas parlamentares, mantendo assim as restrições estabelecidas pelo STF.
“Há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, pontuou o ministro.
O ministro Flávio Dino suspendeu repasses de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) em 3 de janeiro, após a Controladoria-Geral da União (CGU) constatar falta de transparência nas informações prestadas por essas entidades. Oito dessas ONGs estão vinculadas a universidades públicas.
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