Sob condição de anonimato, governadores minimizam PEC da Segurança Pública de Lula

Governadores brasileiros ouvidos pela CNN minimizaram a portaria do governo federal sobre o uso da força por agentes de segurança, considerando-a uma interferência nas competências estaduais. Entre os críticos estão Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. Eles também apontam que a aplicação da portaria está condicionada ao repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A percepção dos governadores, tanto os alinhados ao governo federal quanto os de oposição, é que as diretrizes para orientar a atuação dos profissionais de segurança durante abordagens policiais já estão sendo adotadas pelos governos locais. Eles consideram que o decreto federal é uma interferência desnecessária na gestão da segurança pública, que é uma competência estadual.

Reações dos Governadores

– Governadores do Sul e Sudeste: Quatro governadores criticaram o decreto em nota conjunta, pedindo sua revogação.
– Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Defendeu o decreto federal, argumentando que cabe ao governo federal criar diretrizes sobre o tema, uma vez que o Brasil é signatário de tratados internacionais.
– Congresso Nacional: Deve analisar o decreto e possíveis ações contra ele.

De acordo com a CNN, dois governadores criticaram o decreto federal sobre o uso da força policial. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, considera as diretrizes inconstitucionais e uma interferência nos assuntos estaduais. Já Ronaldo Caiado, governador de Goiás, classificou o decreto como um “presente de Natal para o crime organizado”, afirmando que o texto promove o “engessamento” das forças de segurança.

Outros governadores, como Claudio Castro, do Rio de Janeiro, também criticaram o decreto, destacando que a segurança pública é responsabilidade dos estados e que o governo federal não deveria interferir ². Eles defendem que a participação federal é necessária, mas deve respeitar as atribuições estaduais.

As principais críticas incluem:

– Interferência federal nas competências estaduais
– Restrições ao uso da força policial
– Medida vista como benéfica para o crime organizado
– Falta de diálogo prévio com os governadores

Essas críticas levaram à discussão sobre uma possível revogação do decreto.

Os governadores do Nordeste emitiram uma nota conjunta defendendo o decreto federal sobre o uso da força policial, argumentando que ele não interfere na autonomia dos estados nem nas normativas locais já existentes. Eles reforçaram que o uso da força letal deve ser visto como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas. Além disso, destacaram os avanços em inteligência, tecnologia e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações e minimizam efeitos colaterais.

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná afirmaram, em nota, que a medida bloqueia a autonomia dos estados e “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.

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*Texto publicado utilizando ferramentas jornalísticas de IA, sob supervisão, para simplificar, objetivar e resumir o conteúdo com intuito de fornecer aos leitores informações precisas, imparciais e relevantes da atuação de órgãos públicos governamentais.