O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União), utilizou de suas redes sociais na última terça-feira para comunicar que recebeu do governador Ronaldo Caiado (União) a informação de que o governo determinou a Secretaria de Economia e ao Conselho de Fazenda do Estado de Goiás (Confaz-GO), órgão responsável por discutir e deliberar sobre políticas fiscais estaduais e aprovar leis e regulamentos tributários, a isenção do ICMS sobre energia solar.
Bruno explica que Caiado deve emitir um decreto que será enviado à Alego e que a votação será realizada em caráter extraordinário. As três categorias que terão a isenção anunciada pelo presidente da Alego, conforme orientação de Caiado, incluem:
As categorias GD1, GD2 e GD3, definidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), referem-se às classes de consumidores de energia elétrica no Brasil, incluindo Goiás:
Classes de Consumidores
1. GD1 – Baixa Tensão: Residências e pequenos comércios (até 75 kW).
2. GD2 – Alta Tensão: Comércios e indústrias médias (de 75 kW a 2.500 kW).
3. GD3 – Alta Tensão Especial: Grandes indústrias e consumidores especiais (acima de 2.500 kW).
Atualmente:
Como se calcula a Tarifa de Energia Solar em Goiás
Para cada classe, a tarifa de energia solar é calculada com base nos seguintes componentes:
1. Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
2. Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).
3. Encargos Setoriais.
4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
5. Tarifa de Energia.
Incentivos para Energia Solar em Goiás
1. Isenção de ICMS para até 1 MW.
2. Redução de 50% no ICMS para 1-5 MW.
3. Desconto na tarifa de distribuição.
4. Créditos de energia para autoconsumo.
Requisitos para Instalação
1. Projeto técnico aprovado pela ANEEL.
2. Licença ambiental.
3. Registro na ANEEL.
4. Inspeção pela concessionária local.
A cobrança de ICMS sobre a energia solar em Goiás impacta significativamente na economia e viabilidade desse modelo de geração de energia. A incidência de 66% do ICMS sobre a tarifa total:
1. Aumenta o custo para consumidores.
2. Reduz a competitividade da energia solar.
3. Desvaloriza a geração distribuída.
4. Inibe investimentos em fontes renováveis.
O governo de Goiás reavaliou a taxação e os impactos são:
1. Sustentabilidade.
2. Eficiência energética.
3. Desenvolvimento econômico.
4. Redução de emissões de carbono.
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*Texto publicado utilizando ferramentas jornalísticas de IA, sob supervisão, para simplificar, objetivar e resumir o conteúdo com intuito de fornecer aos leitores informações precisas, imparciais e relevantes da atuação de órgãos públicos governamentais.
*Fontes:
1. ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
2. GOVERNO DE GOIÁS
3. ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída)
4. ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)
