O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), lançou o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025. As inscrições começaram nesta segunda-feira (3/2) e vão até 28 de fevereiro, sendo improrrogável. O orçamento para este ano é de R$ 40 milhões, que serão destinados ao financiamento de projetos culturais via isenção de ICMS das empresas financiadoras das iniciativas.
Algumas das principais mudanças incluem a exigência de que projetos excepcionais atendam aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da nova normativa. Além disso, os benefícios fiscais agora são distribuídos em três categorias: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos excepcionais, festivais e demais áreas artístico-culturais.
Uma nova instrução normativa (nº 001/2025) foi publicada pela Secult Goiás no Diário Oficial do Estado (DOE), com mudanças importantes para o programa. Entre as alterações, está a exigência de que projetos excepcionais atendam aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da nova normativa.
Outras mudanças incluem:
– Valor máximo por projeto: R$ 1 milhão para ações culturais dos municípios e festivais; R$ 500 mil para outros segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos excepcionais, exceto os definidos no artigo 19, inciso I.
– Requisitos para projetos: Projetos que envolvem apresentações artísticas e gravações devem destinar pelo menos 30% do valor dos cachês a artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural por, no mínimo, dois anos.
– Ocupação de postos de trabalho: No mínimo, 80% dos postos de trabalho gerados pelos eventos apoiados pelo Programa Goyazes devem ser ocupados por profissionais residentes no estado.
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*Texto publicado, parcialmente, utilizando ferramentas jornalísticas de IA, sob supervisão, para simplificar, objetivar e resumir o conteúdo com intuito de fornecer aos leitores informações precisas, imparciais e relevantes da atuação de órgãos públicos governamentais.
*Fonte: Secretaria de Estado da Cultura
