O Governo de Goiás planeja alocar cerca de R$ 750 milhões para o pagamento de precatórios em 2025, um aumento de aproximadamente 25% em relação ao ano anterior, quando foram destinados R$ 595 milhões. Esses recursos serão utilizados para quitar débitos do Estado junto ao Tribunal de Justiça (TJGO), atendendo a credores que aguardam há anos o pagamento de suas dívidas.
A Secretaria da Economia informou que o Estado está cumprindo com folga o piso estabelecido para o pagamento de precatórios por Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), correspondente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Um decreto do governador Ronaldo Caiado, publicado em janeiro de 2025, estabeleceu que 60% do valor do repasse (R$ 449 milhões) deve ser aplicado no pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação, enquanto 40% (R$ 299 milhões) será utilizado para o pagamento de acordo direto com os credores. Essa mudança visa atender prioritariamente os casos de idosos e pessoas com doenças graves.
A Secretaria da Economia negociou uma mudança para ampliar o atendimento aos idosos e pessoas com doenças graves, além de permitir que o Judiciário atenda aos casos pendentes das filas de 2020 e 2021, segundo explica o gerente da Dívida Pública e Receita Extratributária, Flávio Sarmento Seixas.
Com essa mudança, a parcela de 60% do valor total, que deve chegar a R$ 449 milhões, será destinada ao pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação, enquanto a parcela de 40%, no valor de R$ 299 milhões, será utilizada para o pagamento de acordos diretos com os credores, totalizando R$ 748 milhões em 2025.
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou que o aumento do valor destinado ao pagamento de precatórios é possível graças ao trabalho do Estado em aumentar a receita e manter o equilíbrio fiscal. Isso representa um sinal positivo para os cidadãos goianos que aguardam o pagamento de suas dívidas.
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* Fonte: Secretaria da Economia
