A Agência Goiana de Regulação (AGR) informa que estará reforçando a fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o carnaval, com o objetivo de coibir o transporte irregular em todo o estado. Isso inclui a verificação de equipamentos obrigatórios e condições dos ônibus no Terminal Rodoviário de Goiânia, além da presença de equipes de fiscalização em pontos estratégicos da região metropolitana e nas rodovias de acesso às regiões turísticas.
Riscos do Transporte Irregular
O coordenador adjunto de Fiscalização da Gerência de Transportes, Pedro Quermes, destaca que viajar em veículos irregulares pode ser muito mais perigoso do que parece. Além disso, o transporte clandestino é proibido por não passar pelo crivo da administração pública, usar veículos inadequados, sem conforto, higiene e principalmente segurança.
Consequências do Transporte Irregular
Se o usuário optar pelo transporte irregular, deve estar ciente de que o veículo pode ser apreendido e a viagem interrompida pela fiscalização ou a polícia rodoviária. Além disso, o transporte irregular pode envolver riscos como:
– Falta de respaldo de entes públicos em caso de acidente
– Evasão tributária
– Falta de habilitação dos condutores
– Transporte de pessoas com restrições judiciais ou drogas
Orientação da AGR
A orientação da AGR é sempre utilizar o transporte regular, que opera com horários pré-estabelecidos e embarque realizado em rodoviárias, garantindo estrutura adequada e suporte aos passageiros. Além disso, o transporte intermunicipal assegura gratuidade para idosos e pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.
Ouvidoria da AGR
A Ouvidoria da AGR estará disponível para atender os usuários dos serviços públicos delegados por meio dos canais digitais: https://www.agr.go.gov.br e [email protected].
Atribuições
A Agência Goiana de Regulação (AGR) é uma autarquia estadual responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos delegados no Estado de Goiás. Suas principais atribuições incluem:
1. Regulação dos Serviços Públicos: A AGR regula os serviços públicos delegados, como água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, entre outros.
2. Fiscalização: A agência fiscaliza o cumprimento das normas e padrões de qualidade dos serviços públicos delegados, visando garantir a prestação de serviços eficientes e seguros.
3. Tarifação: A AGR é responsável por estabelecer e revisar as tarifas dos serviços públicos delegados, buscando equilibrar os interesses dos usuários e das concessionárias.
4. Resolução de Conflitos: A agência atua na resolução de conflitos entre os usuários e as concessionárias de serviços públicos, visando garantir a satisfação dos usuários e a prestação de serviços de qualidade.
5. Ouvidoria: A AGR possui uma ouvidoria que recebe e analisa as reclamações e sugestões dos usuários, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos delegados.
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*Texto publicado e editado, parcialmente, sob supervisão jornalística, utilizando de ferramentas de Inteligência Artificial para objetivar, resumir de forma imparcial, conteúdo de órgãos de gestão da administração pública.
*Fonte: Agência Goiana de Regulação (AGR
