O Ministério Público (MP) está solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue um contrato no valor de meio bilhão do governo para garantir a legalidade e regularidade do contrato do governo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a COP30 em Belém (PA).
De acordo com o procurador Lucas Furtado, todas as contratações da administração com organismos internacionais devem ser avaliadas pelo TCU para garantir a eficiência, eficácia e legalidade dos acordos. Ele destacou que a contratação em questão envolve um expressivo montante de recursos federais utilizados por dispensa de licitação, o que justifica uma atenção especial do TCU.
Além disso, Furtado pediu que o TCU acompanhe todas as contratações do Governo Federal baseadas em Acordos de Cooperação Internacional e realizadas por dispensa de licitação. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos.
O TCU já identificou um possível prejuízo de R$ 500 milhões em um contrato entre a Petrobras e a Unigel.
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*Texto publicado e editado, parcialmente, sob supervisão jornalística, utilizando de ferramentas de Inteligência Artificial para objetivar, resumir de forma imparcial, conteúdo de órgãos de gestão da administração pública.
Fontes:
Ministério Público
Tribunal de Contas da União
