Despesa livre no orçamento projetada a zero em 2029: as despesas discricionárias do Governo Federal brasileiro devem cair para praticamente zero até o final desta década, comprometendo a capacidade do governo de realizar investimentos mínimos e funcionamento adequado da máquina pública.
De acordo com projeções apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), os gastos discricionários do Poder Executivo serão de apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, representando míseros 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Despesa livre no orçamento projetada a zero em 2029: Impacto nas Despesas Públicas
As despesas discricionárias, que incluem gastos não obrigatórios como recursos para custeio e investimentos, vêm diminuindo gradualmente:
– 1,8% do PIB em 2025
– 1,5% em 2026
– 0,8% em 2027
– 0,4% em 2028
– 0,1% em 2029
Essa queda pode levar a um “shutdown” da máquina pública, termo usado por economistas para descrever a paralisação de atividades governamentais devido à falta de recursos discricionários.
Análise de Especialistas
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, compara a situação ao “pianista do Titanic, que seguia tocando como se nada estivesse acontecendo, enquanto o navio afundava”. Segundo Pestana, a máquina pública tende a parar antes mesmo de as despesas livres chegarem a zero, pois é necessário um espaço de 0,7% do PIB para pagar gastos básicos, como energia elétrica e serviços de informática nos ministérios.
Fatores que Contribuem para a Queda das Despesas Discricionárias
– Valorização real do salário mínimo: aumento dos gastos obrigatórios com benefícios previdenciários
– Pisos constitucionais da saúde e educação: alocação de 15% da receita corrente líquida (RCL) para saúde e 18% da receita líquida de impostos (RLI) para educação
– Alto valor das emendas parlamentares: R$ 50,4 bilhões no total e R$ 39 bilhões impositivas somente em 2025
Consequências e Perspectivas
O economista Jeferson Bittencourt considera a situação “insustentável” e destaca que o mínimo da série histórica para as despesas discricionárias foi registrado em 2021, quando se chegou a apenas 1,38% do PIB. Além disso, a inclusão dos gastos com precatórios no orçamento em 2027 pode criar mais pressão sobre as despesas discricionárias.
