Consumidores podem ter direito à tarifa grátis de energia
Proposta busca garantir a chamada "justiça tarifária", beneficiando até 60 milhões de brasileiros
Consumidores podem ter direito à tarifa grátis de energia: O governo federal quer aumentar o número de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. Para isso, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou no dia 16 à Casa Civil a minuta de um projeto que deve seguir para o Congresso Nacional.
A proposta busca garantir a chamada “justiça tarifária”, beneficiando até 60 milhões de brasileiros, principalmente famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, que consomem até 80 kWh por mês.
Consumidores podem ter direito à tarifa grátis de energia: Critérios para isenção
Para ter direito à isenção total:
A família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
Já está isenta de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e continuará assim.
O projeto ainda aguarda definição sobre o formato de envio ao Congresso, podendo ser via medida provisória ou projeto de lei.
Três eixos da proposta
O texto elaborado pelo MME está estruturado em três frentes:
Liberdade para o consumidor
O plano prevê que consumidores de baixa tensão possam escolher de qual empresa comprar energia, uma abertura de mercado que começará:
Março de 2027 para indústria e comércio.
Março de 2028 para residências.
Justiça tarifária
A prioridade é beneficiar diretamente quem mais precisa, com isenções garantidas para os mais vulneráveis.
Equilíbrio do setor elétrico
O eixo do equilíbrio propõe:
Redução de subsídios para financiar a tarifa social.
Fim dos descontos na compra de energia incentivada para consumidores de baixa tensão (com respeito aos contratos vigentes).
Sem essa reestruturação, o cálculo do MME indica que a tarifa pode subir em 1,4% para cobrir os custos da tarifa social.
