Senado vota a favor do transporte de pets em cabine de avião
A proposta, conhecida como "Lei Joca", foi protocolada após a morte de um labrador em um voo da Gol
Senado vota a favor do transporte de pets em cabine de avião: plenário aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que cria regras para o transporte de animais domésticos por companhias aéreas. A proposta, conhecida como “Lei Joca”, foi protocolada após a morte de um labrador em um voo da Gol.
Senado vota a favor do transporte de pets em cabine de avião: Alterações no Projeto
O projeto retornará à Câmara dos Deputados para análise, pois a relatora no Senado, Margareth Buzetti, fez alterações no texto. O parecer afrouxa trechos do texto original, permitindo que os animais possam ser transportados tanto na cabine quanto no compartimento de bagagens, dependendo do porte e peso.
Exceções e Responsabilidades
A regra não vale para cães-guia, que poderão viajar com os tutores. As companhias aéreas serão responsabilizadas pela morte ou lesão dos animais e serão obrigadas a pagar indenização aos tutores. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por elaborar as regras sobre o transporte.
Rastreamento de Pets
O projeto também determina a oferta do serviço de rastreamento dos pets durante o transporte. As novas regras visam garantir mais segurança e transparência no transporte de animais domésticos em voos.
