Caiado discorda de medida que pode impactar conta de luz no país
Governador fez um apelo direto aos deputados federais goianos para que votem contra a proposta
Caiado discorda de medida que pode impactar conta de luz no país: o governador Ronaldo Caiado se manifestou veementemente contra o projeto de lei 6234/2019, que será votado na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a cobrança de ITBI na transferência de bens reversíveis entre empresas geradoras de energia elétrica ao fim das concessões.
“É um absurdo querer cobrar ITBI na transferência de bens que continuam sendo da União após o fim das concessões. Isso é confisco disfarçado e ameaça a segurança jurídica do setor elétrico”, afirmou Caiado em publicação nas redes sociais. O governador classificou o projeto como inconstitucional e alertou para os riscos de aumento no custo da energia e fuga de investimentos no setor.
Caiado discorda de medida que pode impactar conta de luz no país: Impacto no Setor Elétrico
Caiado argumentou que a medida pode encarecer a tarifa de energia para os consumidores em todo o país e classificou o projeto como inconstitucional. Ele também alertou para os riscos de aumento no custo da energia e fuga de investimentos no setor.
Apelo aos Deputados
O governador fez um apelo direto aos deputados federais goianos para que votem contra a proposta, considerando-a um “erro” e um “retrocesso”. Ele enfatizou que a cobrança de ITBI na transferência de bens que continuam sendo da União após o fim das concessões é um “confisco disfarçado” e ameaça a segurança jurídica do setor elétrico.
Debate e Críticas
A proposta tem apoio de prefeitos e representantes municipais, mas especialistas e representantes da indústria criticam a medida. A presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também alertaram sobre os riscos e impactos negativos do projeto.
