Câmara analisa projeto para vistoriar pontos e viadutos de Goiânia
Iniciativa busca promover a transparência na gestão dos bens públicos, com a publicação de relatórios detalhados das vistorias em espaço dedicado no portal de transparência
Câmara analisa projeto para vistoriar pontos e viadutos de Goiânia: o vereador da Câmara Municipal de Goiânia William do Armazém (PRTB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas e outras estruturas de propriedade do Município de Goiânia ou alugadas por ele.
William afirmou que “a Lei Orgânica do Município de Goiânia prevê, em seus artigos, a responsabilidade do município em garantir a segurança e a integridade das suas estruturas públicas e o projeto está em consonância com os princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade”.
“A legalidade é observada ao cumprir as normas constitucionais e legais. A publicidade é garantida pela divulgação dos relatórios de vistorias no portal de transparência. A eficiência é promovida pela realização periódica de vistorias e intervenções necessárias, e a moralidade é assegurada pela transparência e responsabilidade na gestão dos bens públicos”, explica o parlamentar.
Câmara analisa projeto para vistoriar pontos e viadutos de Goiânia: Objetivos
– Garantir a segurança: o projeto visa garantir a segurança e a integridade física dos servidores públicos, da população, dos transeuntes e dos motoristas.
– Transparência: a iniciativa busca promover a transparência na gestão dos bens públicos, com a publicação de relatórios detalhados das vistorias em espaço dedicado no portal de transparência.
Vistoria e Fiscalização
– Periodicidade: as vistorias devem ser realizadas a cada dois anos pelo órgão municipal competente ou por empresas terceirizadas devidamente licitadas.
– Profissionais habilitados: as vistorias devem ser realizadas por profissionais habilitados, capacitados e registrados nos conselhos de classe competentes.
Relatório
– Publicação: os relatórios detalhados das vistorias devem ser publicados em espaço dedicado no portal de transparência, com apresentação clara e acessível ao público.
– Conteúdo: os relatórios devem conter informações sobre o estado de conservação das estruturas e quaisquer avarias ou danos identificados.
Justificativa
– Segurança: a realização de vistorias periódicas e a divulgação dos relatórios garantem que quaisquer avarias ou danos sejam identificados e reparados prontamente, evitando acidentes e tragédias.
– Princípios da administração pública: o projeto está em consonância com os princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade.
