Parlamentares elevam tom contra STF em ato pela anistia: durante uma manifestação em Brasília em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, parlamentares direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e intensificaram a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute com urgência o projeto de lei que concede o perdão judicial.
Parlamentares elevam tom contra STF em ato pela anistia
O ato teve início com uma caminhada que partiu da Torre de TV em direção ao Congresso Nacional. Ao longo do percurso, diversos deputados e senadores discursaram, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, adotando um tom crítico em relação ao Judiciário.
O senador Magno Malta (PL-ES) classificou as prisões dos envolvidos como atos “covardes” e atacou diretamente os ministros do STF. “Nossos irmãos foram trancafiados de forma covarde. O consórcio do mal, dos que estão encastelados no STF, não tem qualquer compromisso com a liberdade”, declarou o senador.
Presente na manifestação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) alegou que o STF estaria promovendo uma tentativa de “espalhar ódio e vingança” e defendeu a aprovação imediata da anistia. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também se manifestou, afirmando que o Brasil vive um “estado jurídico de exceção”.
O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), foi um dos parlamentares que cobrou publicamente o presidente da Câmara, pedindo que Hugo Motta demonstre “respeito” aos membros do Parlamento. “Presidente Hugo Motta, respeito é uma via de mão dupla. Respeite os deputados, os senadores, respeite o Brasil. Paute a anistia, pois ela é com certeza a maior justiça que o senhor vai fazer”, enfatizou Zucco.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também exerceu pressão sobre o presidente da Casa, argumentando que o Brasil não pode permanecer refém da decisão de uma única pessoa, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Deputado Hugo Motta, você foi eleito com os nossos votos. Confiamos, e o povo brasileiro está aqui andando, caminhando e pedindo para você: paute anistia por honra, por dignidade e por fazer o que é certo, porque o nosso país não pode ficar refém simplesmente por uma decisão de uma pessoa”, afirmou o deputado.
Proposta Travada na Câmara
O projeto de lei que visa conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro encontra-se parado na Câmara dos Deputados. Apesar de o Partido Liberal (PL) ter apresentado um requerimento de urgência, que obteve o apoio de 264 deputados, Hugo Motta ainda não incluiu a proposta na pauta de votação.
A anistia, prevista no Código Penal, tem como efeito a extinção da punibilidade de crimes, funcionando como um perdão legal. No contexto dos atos de 8 de Janeiro, os condenados enfrentam acusações que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio público tombado.
A proposta de anistia está aguardando deliberação desde outubro de 2024, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a encaminhou para uma comissão especial, que nunca chegou a ser instalada.
Caso Hugo Motta decida pautar a urgência do projeto, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, onde necessitará de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
