STF realizará audiência pública sobre emendas impositivas: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para aprofundar o debate sobre as emendas impositivas e reunir contribuições técnicas que ajudem no julgamento de ações em andamento na Corte. O encontro será realizado no dia 27 de junho, no STF.
A discussão ocorre no contexto de ações que questionam a forma de execução das emendas parlamentares, especialmente no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade. O objetivo da audiência, segundo o ministro, é reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.
“Esclareço que na audiência não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares”, diz o ministro. Os subsídios colhidos serão enviados à e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Desde o fim do ano passado, Dino encabeça no STF a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por Pix.
A audiência será presidida pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.
Entidades e especialistas interessados em participar como expositores devem solicitar inscrição até 10 de junho, conforme previsão do regimento da Corte.
