Câmara avalia projeto que cria espaços de lazer e convivência para autistas
As propostas, apresentadas na Câmara Municipal de Goiânia, abordam temas como espaços de lazer acessíveis, empregabilidade, apoio às famílias e isenção de tributos municipais
Câmara avalia projeto que cria espaços de lazer e convivência para autistas: o vereador Dr. Gustavo (Agir) apresentou quatro projetos de lei em plenário que visam beneficiar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias em Goiânia.
As propostas, apresentadas na Câmara Municipal de Goiânia, abordam temas como espaços de lazer acessíveis, empregabilidade, apoio às famílias e isenção de tributos municipais.
Câmara avalia projeto que cria espaços de lazer e convivência para autistas
1. Espaços de Lazer e Convivência Sensorialmente Acessíveis
O Projeto de Lei nº 263/2025 propõe a criação de espaços de lazer e convivência sensorialmente acessíveis em Goiânia, com áreas adaptadas para pessoas com TEA. Isso inclui brinquedos sensoriais, espaços silenciosos e placas de comunicação alternativa.
2. Política Municipal de Empregabilidade para Pessoas com TEA
O Projeto de Lei nº 264/2025 visa criar uma política municipal de empregabilidade para pessoas com TEA, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e garantindo oportunidades de capacitação e suporte contínuo.
3. Programa Municipal de Apoio à Família da Pessoa com TEA
O Projeto de Lei nº 265/2025 propõe a criação de um programa municipal de apoio à família da pessoa com TEA, oferecendo atendimento psicológico contínuo, assistência jurídica e acompanhamento social.
4. Isenção ou Redução de Tributos Municipais
O Projeto de Lei nº 266/2025 visa isentar ou reduzir tributos municipais para famílias com pessoas com TEA, com renda de até três salários-mínimos, que apresentem laudo médico e comprovante de renda e residência.
Essas propostas visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias, promovendo a inclusão e o apoio necessário para seu desenvolvimento.
