Fim da Reeleição: Lula inelegível em 2026? Entenda as implicações
A proposta visa alterar a forma das eleições no Brasil
Fim da Reeleição: Lula inelegível em 2026? Entenda as implicações: apesar de prever o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não impediria uma nova candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto em 2026.
Fim da Reeleição: Lula inelegível em 2026? Entenda as implicações
A chamada “PEC do fim da reeleição” realmente propõe que presidentes, governadores e prefeitos não possam ter mais de um mandato consecutivo. A proposta visa alterar a forma das eleições no Brasil, tramita em regime de urgência e pode ser pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana. Mesmo que consiga os 49 votos mínimos para aprovação, a medida não valeria para as eleições do próximo ano devido a um período de transição que só deve ser finalizado completamente em 2034.
Fim da Reeleição: Lula pode concorrer em 2026?
Atualmente, presidentes, governadores e prefeitos podem se candidatar à reeleição desde que não estejam em um segundo mandato consecutivo.
Pela proposta da PEC, em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, a possibilidade de reeleição seria eliminada para quem se candidatar pela primeira vez para essas funções. No entanto, para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haveria a possibilidade de disputar em 2030 para uma segunda gestão.
Isso significa que Lula não seria impedido de concorrer à reeleição, já que ele foi eleito em 2022 e uma eventual nova gestão terminaria em 2030.
Mandato de Cinco Anos e Eleições Unificadas
Além de proibir a reeleição para chefes do Poder Executivo, a PEC 12/2022 também propõe outras mudanças significativas: fixar um mandato de cinco anos para todos os cargos e unificar as eleições.
A PEC quer aumentar para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo — presidente da República, governador e prefeito — além de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Os senadores, por sua vez, teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos.
As eleições seriam unificadas, o que significa que os votos contemplariam todos os postos em um único ano, a cada cinco anos. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma. A justificativa por trás da mudança é a de que ela ajudaria a reduzir gastos e traria mais “clareza e organização” ao pleito eleitoral, conforme publicado no site do Senado Federal.
Como ficaria o calendário eleitoral
Para presidente e governador
- 2026: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição
- 2030: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição, caso tenham sido eleitos pela primeira vez em 2026
- 2034: mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição
Para prefeito
- 2024: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição
- 2028: mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição
- 2034: mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição
