Ameaça a Moraes desencadeia reação de Gilmar Mendes em defesa do Brasil: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu enfaticamente a autonomia jurídica do Brasil nesta quarta-feira, afirmando que “não se pode admitir” interferência de outros países nas ações da justiça brasileira, especialmente na proteção de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Ameaça a Moraes desencadeia reação de Gilmar Mendes em defesa do Brasil
Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), Gilmar Mendes foi categórico: “Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.” Ele reiterou que o direito de cada país de criar e aplicar suas próprias leis é um pilar essencial de sua democracia.
A discussão sobre possíveis sanções a Moraes foi levantada durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O deputado republicano Cory Mills (Flórida) questionou Rubio sobre a aplicação da Lei Magnitsky, legislação que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, confirmando a consideração da medida.
Parlamentares norte-americanos já haviam enviado cartas ao então presidente Donald Trump e ao então secretário Marco Rubio, solicitando a aplicação dessa lei contra o ministro brasileiro, sob a alegação de que ele teria transformado o sistema judicial do país em uma “arma política”.
A relevância do tema ganha contornos adicionais ao se considerar que, neste mês, o deputado Cory Mills se reuniu com o deputado Eduardo Bolsonaro, que foi acusado de conspirar contra o governo brasileiro com parlamentares norte-americanos.
Além da questão da soberania, Gilmar Mendes aproveitou a manifestação para defender a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio. Segundo o ministro, “a experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”.
