Alego busca frear fraudes com bebês reborn em atendimentos preferenciais: o cenário legislativo em Goiás se movimenta para coibir uma prática inusitada, mas preocupante: o uso de bonecos hiper-realistas, popularmente conhecidos como “bebês reborn“, para fraudar o sistema de atendimento prioritário.
Alego busca frear fraudes com bebês reborn em atendimentos preferenciais
Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. George Moraes (PDT), foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com o objetivo de vedar essa conduta em serviços públicos e privados.
A matéria, identificada sob o nº 12175/25, está agora sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), marcando um passo importante na discussão sobre a lisura e a ética no acesso a direitos.
Análise da Proposta e Seus Fundamentos
A proposição do Dr. George Moraes visa, em sua essência, combater a burla ao sistema de atendimento preferencial, que é um direito legalmente assegurado a pessoas que acompanham crianças de colo.
Relatos de indivíduos que utilizam o realismo impressionante desses bonecos para simular a presença de um bebê e, assim, obter vantagens em filas de bancos, unidades de saúde, órgãos administrativos e estabelecimentos comerciais têm se tornado mais frequentes em diversas localidades do país.
Tal cenário, embora pareça peculiar, levanta questões sérias sobre a moralidade administrativa e a equidade no acesso a serviços.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que essa prática “fere o princípio da moralidade administrativa e prejudica os reais beneficiários da norma: mães, pais e cuidadores de crianças de colo”.
Essa colocação é crucial, pois alinha a proposta legislativa aos fundamentos da Constituição Federal, que em seu artigo 37 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A conduta de utilizar bebês reborn para fins fraudulentos compromete diretamente a impessoalidade e a moralidade, desvirtuando o propósito da lei de prioridade.
Para o deputado, a necessidade de normatização surge justamente da emergência de relatos “inusitados”, mas reais, que exigem uma resposta legislativa baseada nos princípios da boa-fé.
A expectativa é que a aprovação do projeto represente “mais um avanço na garantia da lisura nos atendimentos e do respeito aos direitos das crianças e das famílias que, verdadeiramente, necessitam da prioridade legal”. Este movimento na Alego reflete uma preocupação crescente em garantir que os benefícios sociais sejam direcionados a quem de fato os necessita, reforçando a integridade dos sistemas de atendimento e a proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
