Senado convida Haddad para debater elevação do IOF em comissão
Ainda não há data definida para que Haddad compareça à comissão
Senado convida Haddad para debater elevação do IOF em comissão: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (27), um convite para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareça para explicar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Senado convida Haddad para debater elevação do IOF em comissão
Ainda não há data definida para que Haddad compareça à comissão. No entanto, o ministro já tem previsão de ser ouvido por deputados no dia 11 de junho, em uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. Essa reunião, contudo, já estava agendada antes do anúncio sobre o IOF.
O aumento no IOF foi anunciado na última quinta-feira (22) e, no mesmo dia, houve um recuo parcial do Executivo. Diante da repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.
Ofensiva da Oposição no Congresso
O Congresso Nacional acumula 19 projetos apresentados para barrar o aumento do IOF. A maioria das propostas é patrocinada pela oposição, que promove uma ofensiva para sustar as medidas. Do total, 15 foram protocoladas por congressistas do Partido Liberal (PL) e do Novo. Outras três, no entanto, tiveram autoria de deputados do União Brasil, MDB e do Solidariedade — partidos que compõem a base aliada do governo.
Nos últimos 20 anos, apenas 0,3% dos chamados Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) prosperaram — e, desde 2021, nenhum foi aprovado. Os PDLs são propostas que regulam ou anulam atos do Poder Legislativo e, se aprovados, esses instrumentos não passam pela sanção do presidente da República.
