Indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane requisitado na CPI das Bets
O relatório final da CPI ainda precisa ser votado. Na reunião desta terça-feira, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista, e a votação foi adiada para a próxima reunião, que ainda será marcada
Indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane requisitado na CPI das Bets: a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) um relatório pedindo o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e donos de sites de apostas.
Indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane requisitado na CPI das Bets
Virginia Fonseca pode ser indiciada por publicidade enganosa e estelionato. A influenciadora foi ouvida pela comissão em audiência no dia 13 de maio.
Para Deolane Bezerra, os pedidos de indiciamento são mais abrangentes: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Membros da família de Deolane também estão na mira da relatora. Embora tenha sido convocada, Deolane foi dispensada de comparecer à CPI por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela chegou a ser presa em setembro de 2024, após a Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, ficando detida por cerca de 20 dias.
A lista completa dos pedidos de indiciamento e suas respectivas acusações incluem:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Deolane Bezerra dos Santos: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Ana Beatriz Scipiao Barros: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Jair Machado Junior: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Jose Daniel Carvalho Saturnino: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Leila Pardim Tavares Lima: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Marcella Ferraz de Oliveira: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato.
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato.
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar.
- Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
- Bruno Viana Rodrigues: lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
Além das pessoas físicas, a relatora também pediu a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada em Curitiba (PR), por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
Próximos Passos e Sugestões da Relatora
É importante destacar que a CPI não tem poder para indiciar diretamente, mas suas indicações são encaminhadas ao Ministério Público para que se investigue a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
O parecer de Soraya Thronicke também inclui sugestões de projetos de lei e um conjunto de medidas para controlar o avanço das apostas online no Brasil e proteger os apostadores. Entre as propostas estão:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores.
- Criminalização da publicidade de apostas.
- Mecanismos de controle via instituições financeiras e de pagamentos.
- Vedação de incentivos fiscais para casas de apostas.
- Limitação do tempo de funcionamento de cassinos online.
- Criação de um tipo penal para a exploração de apostas por operadores não autorizados.
- Criminalização da publicidade predatória de apostas.
- Nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas.
Linha do Tempo da CPI
A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro do ano passado e ouviu 19 pessoas, entre representantes de empresas e influenciadores. Seis convocados não compareceram.
O prazo final de funcionamento da CPI é 14 de junho. O colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), teve seu prazo prorrogado por 45 dias no final de abril, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi contra uma nova prorrogação.
