Calamidade e Projetos na Pauta de 3ª-feira na Alego

Calamidade e Projetos na Pauta de 3ª-feira na Alego: a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 17, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana.

Calamidade e Projetos na Pauta de 3ª-feira na Alego

Antes da sessão ordinária, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento sediará uma reunião crucial com o secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Valdivino de Oliveira. O encontro discutirá os processos em tramitação na Casa que tratam da solicitação do prefeito Sandro Mabel para prorrogar o decreto de calamidade pública nas áreas da saúde e finanças da capital. Após essa discussão, os processos poderão ser incluídos na pauta de votação da sessão ordinária desta tarde.

Projetos em Segunda Votação

Três projetos de lei estão prontos para serem apreciados em segunda fase de discussão e votação:

• PL nº 311/23, do deputado Veter Martins (UB): Obriga o poder público estadual a disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos com mobilidade reduzida em instituições de ensino fundamental, médio, superior e cursos de extensão. A medida visa garantir a inclusão social e atender aos padrões da ABNT e do Inmetro.
• PL nº 1244/23, da deputada Dra. Zeli (UB): Dispõe sobre a capacitação obrigatória para profissionais que atuam com animais domésticos em pet shops, creches, hotéis e estabelecimentos de higiene e estética animal em Goiás (tosadores, banhistas, cuidadores, adestradores e passeadores). A proposta prevê placas informativas e certificado técnico, com multa para descumprimento.
• PL nº 10887/22, do deputado Talles Barreto (UB): Determina a presença de tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em atendimentos de saúde para pessoas com surdez em todo o Estado, visando comunicação efetiva e prevenção de falhas em diagnósticos e tratamentos.

Pauta Ampla em Primeira Votação e Pareceres da CCJ

A pauta do dia inclui ainda 21 matérias em primeira fase de apreciação. Entre os temas, destacam-se a inclusão de eventos e datas comemorativas no calendário oficial do Estado, declarações de utilidade pública para entidades, criação de políticas estaduais de saúde, proteção animal e direitos humanos, além de iniciativas de inclusão social.

Dentre as propostas em primeira votação, estão projetos que instituem:

• A Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade.
• A Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.
• A Política Estadual de Combate à Doença de Huntington.
• O Programa de Compostagem em Escolas Estaduais.

Também estão em pauta matérias que criam carteiras de identificação para pessoas com epilepsia e doenças raras, e a instituição de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e do câncer de testículo.

Além disso, os parlamentares poderão deliberar sobre 20 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

São propostas que abrangem temas como a adesão das escolas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), inclusão de eventos no calendário cívico-cultural, implementação de programas de combate a doenças tropicais negligenciadas, criação de políticas de prevenção à violência vicária e regulamentação de direitos para pessoas com deficiência e doenças crônicas.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 17, consulte a pauta prévia no site da Alego.

Acompanhe o Poder Legislativo

As sessões ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem uma pauta de votação previamente definida (Ordem do Dia), são realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras. Elas compreendem as fases de Abertura (com apresentação de matérias e comunicações parlamentares), Pequeno Expediente, Grande Expediente e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, a Alego transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e pelo canal do YouTube. Essa acessibilidade permite que os cidadãos acompanhem as discussões e votações das matérias em pauta.

A Ordem do Dia, fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Este momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares defendem suas proposições ou argumentam contra elas.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa impactam diretamente a vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando suas opiniões e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

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