Moraes determina que Google informe publicadores da “Minuta do Golpe”: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o Google Brasil informar os dados do responsável por inserir a controversa “minuta do golpe” na internet.
Moraes determina que Google informe publicadores da “Minuta do Golpe”
A solicitação partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os advogados de Torres argumentam que é crucial realizar uma perícia para determinar se a minuta encontrada na residência de seu cliente é a mesma que circulou amplamente no Google. O objetivo é esclarecer se Torres teve, ou não, responsabilidade sobre a divulgação do documento.
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, justificou a defesa ao ministro, que acolheu o pedido complementar.
Este requerimento faz parte de uma série de diligências complementares apresentadas pelos réus do núcleo central da investigação, cujo prazo de cinco dias para manifestação se encerrou na última segunda-feira (16). A defesa de Torres também solicitou uma perícia audiovisual para comparar trechos de um relatório da Polícia Federal com a fala do ex-ministro em uma live de 29 de julho de 2021, na qual ele apresentava supostas falhas nas urnas eletrônicas.
Outros Pedidos Aprovados e Negados por Moraes
Além da determinação ao Google, o ministro Alexandre de Moraes deferiu outros pedidos relevantes no âmbito da investigação:
- Acareações Autorizadas: Moraes autorizou a realização de duas acareações. A primeira será entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. A segunda, entre Mauro Cid e Braga Netto. A acareação é um procedimento que coloca as partes frente a frente para esclarecer contradições em seus depoimentos.
- Informações da Marinha: O pedido do ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, para que o Comando de Operações Navais da Marinha informe a data da Operação Formosa 2021 em até 48 horas, também foi acolhido.
Por outro lado, o ministro negou alguns requerimentos da defesa:
- Prorrogação de Prazo: Moraes recusou o pedido de prorrogação do prazo para análise das mídias que constam nos autos, feito pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto.
- Anulação de Delação e Acesso a Provas: Um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid e ter acesso a provas de outros processos foi negado.
- Suspensão da Ação Penal: O pedido da defesa de Braga Netto para suspender a ação penal também foi indeferido pelo ministro.
As decisões de Moraes reforçam o avanço das investigações sobre a suposta trama golpista, com a busca por mais elementos e esclarecimentos por parte dos envolvidos.
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