Dino debaterá rastreamento de emendas com órgãos de controle e bancos: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião técnica para 5 de agosto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
O objetivo é discutir adequações para o rastreamento das emendas parlamentares em contas bancárias.
Dino debaterá rastreamento de emendas com órgãos de controle e bancos
A iniciativa de Dino considera uma nota técnica conjunta de órgãos de controle que apontou limitações nas contas bancárias para o rastreio e a transparência das emendas parlamentares.
Em 18 de fevereiro, o ministro já havia determinado ao Banco do Brasil e à Caixa a inclusão de informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais das emendas parlamentares nos extratos bancários.
Apesar de aprimoramentos realizados pelos bancos, um relatório da CGU informou que as soluções ainda não atendem plenamente aos pedidos.
Segundo o órgão, é crucial criar um modelo de conta-corrente específica que permita rastrear, via extratos bancários, todas as movimentações financeiras ligadas a cada emenda e a aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos.
A CGU também sugeriu que as instituições financeiras disponibilizem os dados das contas ligadas à execução de emendas em um formato estruturado e acessível ao governo federal.
Isso “é necessário para permitir o cruzamento com outras bases de dados públicas e possibilitar o monitoramento do ciclo completo de execução orçamentária, financeira e física das emendas”, justifica o relatório.
Dino enfatizou que a reunião busca “construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas Instituições Financeiras, à vista das limitações persistentes”. O encontro será às 15h, no STF.
Audiência Pública sobre Emendas
Além dessa reunião, o ministro já havia agendado para a próxima sexta-feira (27) uma audiência pública para discutir as emendas impositivas. O objetivo é coletar contribuições técnicas que auxiliem nas ações em andamento na Corte.
Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata das emendas parlamentares. A audiência será presidida pelo próprio ministro, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.
Desde o final do ano passado, Dino lidera no STF a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente nos repasses que podem ser feitos via Pix.
