Disparada de benefícios agrava cenário apesar da queda no desemprego
Essa situação gera preocupação, especialmente porque o mercado de trabalho apresenta taxas de desemprego historicamente baixas
Disparada de benefícios agrava cenário apesar da queda no desemprego: desde a pandemia de Covid-19, os gastos com alguns dos principais programas sociais do Brasil dispararam e permanecem em níveis elevados.
Leonardo Andreoli, analista da Hike Capital, aponta duas razões para o elevado número de beneficiários:
- “A informalidade ainda é muito elevada: cerca de 40% da população ocupada está fora do regime formal, o que implica baixa renda e insegurança trabalhista.”
- “Os critérios de elegibilidade dos programas foram ampliados e flexibilizados, o que permitiu a permanência de famílias com alguma renda, mas ainda dentro dos limites estabelecidos.”
Disparada de benefícios agrava cenário apesar da queda no desemprego
Na tentativa de conter gastos e evitar a deterioração das contas públicas, o governo tem focado em um dos maiores dispêndios: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda assim, as despesas obrigatórias continuam travando mais de 90% do orçamento, com cerca de 70% delas ligadas a diversos benefícios. Dos R$ 2,415 trilhões em gastos previstos para este ano, 5% (R$ 121,8 bilhões) são destinados ao BPC.
“O impacto é muito forte, dá uma rigidez orçamentária monumental e tira recursos que poderiam ser usados para investimentos. O investimento público continua lá embaixo e isso é ruim, é necessário uma complementaridade entre os esforços do setor público e do privado”, observa Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O que mais chama atenção no BPC não é apenas o valor, mas o contingente de beneficiários que disparou, puxando o gasto final para cima. Em 31 meses consecutivos de ampliação, o número de beneficiários saltou 33%, adicionando 1,6 milhão de pessoas ao programa. Para as próximas décadas, o Ministério do Desenvolvimento Social estima que o programa salte de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060.
Considerando que o valor do BPC equivale a um salário mínimo, a projeção de custo do programa até 2060 é de uma elevação de 11 vezes, passando de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no período.
O gráfico de evolução dos beneficiários mostra um salto expressivo entre 2021 e 2022, período em que os critérios de adesão ao programa foram ampliados. Embora o governo buscasse conter fraudes e pagamentos indevidos, vetando inclusive mudanças que flexibilizariam ainda mais o benefício, esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (17).
Desafios e Caminhos para a Eficiência
Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP), destaca a importância do aperfeiçoamento contínuo do cadastro e da avaliação para evitar fraudes. Ele também ressalta a relevância desses programas em um país com as vulnerabilidades do Brasil.
No entanto, além do inchaço por uso indevido, discute-se como esses projetos têm enfrentado dificuldades em, de fato, promover a mobilidade social de seus beneficiários.
“Os programas atuais têm gerado proteção social e são importantes para aliviar a pobreza. No entanto, faltam mecanismos mais claros de porta de saída, ou seja, nos faltam programas de inclusão ao trabalho mais robustos”, pondera Laura Müller Machado, professora e coordenadora de Gestão Pública do Insper. Ela sugere que “as distorções dos programas são por conta do desenho em vigência. Em particular, poderíamos aperfeiçoar os mecanismos de focalização da concessão, por exemplo, através de cotas municipais de adesão ao programa”.
Assim como o BPC, o Bolsa Família, o programa de transferência de renda mais conhecido do país, também cresceu durante a pandemia, com a flexibilização das regras de adesão e a elevação do benefício para R$ 600.
Para Leonardo Andreoli, os benefícios, “mesmo que tenham impacto positivo sobre a pobreza e o consumo, se mal calibrados ou sem contrapartidas de produtividade e formalização, podem se tornar fonte de rigidez orçamentária estrutural”.
A rigidez orçamentária é tão significativa que o próprio governo a reconheceu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. A partir de 2029, a projeção da equipe econômica indica que os gastos obrigatórios serão tecnicamente a totalidade do orçamento, esgotando o espaço para investimentos e políticas públicas além das despesas já carimbadas.
“No Brasil, a ideia é sempre amarrar, vincular, deixar tudo muito rígido, o que dificulta muito a gestão de política pública. Porém, a demanda da sociedade varia com o tempo”, pontua José Ronaldo de Castro Souza Jr., economista-chefe da Leme Consultores e professor do Ibmec. “A gente está chegando num ponto de inviabilidade e alguma coisa precisa ser feito, espero que venha algo estrutural.”
Desse modo, Gesner Oliveira enfatiza a necessidade de tornar os programas sociais mais eficientes, gerando “portas de saída” para os beneficiários e intensificando a fiscalização. “Com as distorções, há muitos gargalos nos gastos. O setor público acaba que só arrecada e repassa. Temos que ter uma visão de realocar, diminuir gasto de alguns itens e aumentar em outros. Mas isso só se faz com flexibilidade orçamentária“, conclui Oliveira.
