Alego avança com novas regulamentações para o transporte escolar
A matéria altera as regras para o transporte público escolar em Goiás, ampliando o limite de idade dos veículos: de 15 para 20 anos no caso de ônibus e micro-ônibus, e de 10 para 15 anos para os demais veículos
Alego avança com novas regulamentações para o transporte escolar: a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou sua primeira sessão deliberativa da semana na terça-feira, 24 de junho, focada na votação de projetos parlamentares e em debates sobre assuntos de interesse da população.
Alego avança com novas regulamentações para o transporte escolar
Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o ajuste na legislação do transporte escolar, que recebeu aprovação inicial. Também foi acolhida, em caráter inicial, uma política de combate ao autoextermínio de crianças e adolescentes. Os deputados retomarão os trabalhos nesta quarta-feira, em sessão ordinária presencial, às 15 horas.
Conduzida pelo deputado Issy Quinan (MDB), a sessão chancelou diversos projetos de autoria parlamentar. O projeto de lei nº 6636/24, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), obteve o primeiro aval do plenário.
A matéria altera as regras para o transporte público escolar em Goiás, ampliando o limite de idade dos veículos: de 15 para 20 anos no caso de ônibus e micro-ônibus, e de 10 para 15 anos para os demais veículos. Essa mudança é condicionada à aprovação em vistoria técnica e ao cumprimento dos requisitos legais.
Combate ao Suicídio Infantil e Patrimônio Cultural
Entre os textos que avançaram na Casa está o projeto de lei nº 4583/24, do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Aprovada em primeira fase de discussão e votação, a iniciativa cria a Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes.
A medida visa unir esforços de instituições, profissionais de saúde e da sociedade para enfrentar o problema, buscando uma abordagem mais eficaz.
Em caráter definitivo, foi avalizado o processo legislativo nº 604/25, de autoria do deputado e presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).
A propositura declara a Festa de Folia de Reis, realizada anualmente em Nova Glória, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
O evento, em sua 39ª edição, é reconhecido pela tradição e atrai devotos, foliões e turistas de todo o estado. O texto agora segue para a sanção ou veto do governador.
Outra iniciativa voltada à inclusão no calendário goiano também avançou. Chancelado em primeira fase, a propositura nº 6226/24, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), inclui o Circuito Goiano de Pesca Esportiva no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
evento, que ocorre entre março e outubro em cidades como Três Ranchos e Catalão, tem como objetivos o entretenimento, a conscientização ambiental e a preservação da bacia do Rio Araguaia.
Debates e Discursos na Tribuna
Durante os pronunciamentos no Pequeno Expediente, sete deputados ocuparam a tribuna e abordaram temas variados, desde infraestrutura a questões ambientais e institucionais.
O deputado Lincoln Tejota (UB) celebrou a restauração da rodovia que liga a BR-153 a Crixás, com um orçamento que supera R$ 45 milhões. Ele destacou a importância da obra para sua base e a participação da Alego no desenvolvimento do estado.
Em seguida, Clécio Alves (Republicanos) denunciou a situação do lixão em Padre Bernardes, classificando-o como uma “tragédia anunciada” devido à contaminação do Ribeirão Santa Bárbara. Ele criticou a gestão ambiental do Estado e sugeriu o uso de parte dos R$ 22 bilhões do caixa estadual para erradicar os 186 lixões existentes.
Paulo Cezar Martins (PL) questionou a transparência na gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que já arrecadou mais de R$ 2 bilhões. Ele afirmou não conhecer “sequer um palmo de asfalto feito com esse recurso”.
Mauro Rubem (PT) alertou sobre a paralisação dos motoristas do transporte coletivo, prevista para 27 de junho, conclamando o diálogo entre patrões e trabalhadores para valorizar a categoria com reajustes salariais.
A deputada Bia de Lima (PT) homenageou os pesquisadores goianos e agradeceu pelas obras rodoviárias no Sudoeste do estado, reconhecendo o trabalho dos profissionais que “fazem ciência e trazem a possibilidade de inovação”.
O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), defendeu os investimentos no Hospital do Câncer de Goiás (Cora), rebatendo críticas da oposição sobre o custo da unidade. Ele reiterou o compromisso do governador com a transparência e a regularidade dos repasses aos órgãos de controle.
Por fim, Major Araújo (PL) manifestou solidariedade à promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), diante de críticas do governador Ronaldo Caiado.
Ele afirmou que as declarações ultrapassaram o tom institucional e continham “acusações sérias”, sugerindo que as palavras do governador insinuaram “comprometimento mental” da promotora, o que considerou inadmissível.
Outros parlamentares também registraram repúdio às palavras do governador.
