Governo de Goiás lança modelos para fortalecer inspeção municipal em todo o Estado
Material serve como referência para os municípios goianos que desejam implementar e regulamentar suas próprias unidades de inspeção
Governo de Goiás lança modelos para fortalecer inspeção municipal em todo o Estado: O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), acaba de lançar um conjunto de modelos de normativas para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Governo de Goiás lança modelos para fortalecer inspeção municipal em todo o Estado
Os modelos incluem minutas de Lei e de Decreto, além de outros documentos essenciais para as atividades de inspeção e fiscalização, como Termo de Fiscalização, Auto de Infração e modelos de carimbos específicos para o SIM.
Este documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) composto por profissionais especializados no marco regulatório da inspeção de produtos de origem animal, visando à efetiva instituição e operacionalização do SIM nos municípios.
O GT contou com a participação de representantes da Seapa, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV), de médicos-veterinários da Secretaria de Saúde de Goiânia, e a colaboração de auditores fiscais federais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA-GO/Mapa).
É importante destacar que os modelos disponibilizados são referenciais e podem ser adaptados conforme as necessidades e o entendimento da equipe responsável pela implementação do SIM em cada município.
Para o titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, o desenvolvimento dessas normativas é crucial para a uniformidade do SIM em todo o estado.
“Ter um material que engloba todos os documentos necessários para a implementação e regulamentação do SIM facilita que os municípios goianos avancem de forma técnica, segura e alinhada às legislações vigentes”, ressaltou.
André Lousa, gerente de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuárias, avalia que o documento atende a uma demanda técnica recorrente dos municípios.
“Os modelos propostos oferecem parâmetros claros e atualizados para a estruturação do serviço de inspeção, desde a base legal até os procedimentos operacionais”, pontuou.
Conteúdo Disponível
O material completo, que inclui os modelos de Minuta de Lei, Minuta de Decreto, termos, autos e formulários técnicos, está disponível para acesso e download no site oficial da Seapa.
