Corte no orçamento da Marinha gera preocupação com defesa do Brasil: a Marinha do Brasil, responsável por atividades estratégicas como contraespionagem, combate ao tráfico e fiscalização de áreas sensíveis à soberania, sofreu uma redução de 60% em seu orçamento nos últimos dez anos.
Corte no orçamento da Marinha gera preocupação com defesa do Brasil
Esses cortes sucessivos ameaçam tanto as operações cotidianas da Força quanto projetos essenciais para a segurança nacional.
Em valores corrigidos pela inflação, o orçamento da Marinha caiu de R$ 7 bilhões em 2015 para aproximadamente R$ 3 bilhões em 2025.
O desafio é ainda maior porque, enquanto os recursos diminuíram, as responsabilidades da Marinha aumentaram significativamente. Em outras palavras, a instituição tem mais obrigações com menos verba, uma situação considerada insustentável por militares.
Ampliação da “Amazônia Azul” e novos desafios
Apesar das restrições, a Marinha obteve uma vitória importante em março deste ano: a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU aceitou a proposta do Brasil para expandir sua área marítima de soberania.
Essa aprovação garante ao país o direito de explorar uma região de cerca de 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha. Desde 2004, a área marítima sob jurisdição nacional saltou de 3,6 para 5,7 milhões de km², um crescimento de quase 60%.
Essa ampliação, no entanto, exige mais presença, fiscalização e capacidade de resposta a diversas ameaças.
A nova zona econômica exclusiva inclui regiões com alta biodiversidade e reservas energéticas, demandando monitoramento constante contra riscos como tráfico internacional, pesca ilegal, pirataria e ataques à infraestrutura crítica, como portos, cabos submarinos e plataformas de petróleo e gás.
A espionagem internacional também é uma preocupação. Em abril de 2023, a Marinha do Brasil teve que expulsar um navio alemão que realizava pesquisas não autorizadas em águas jurisdicionais brasileiras, perto da Elevação do Rio Grande, área rica em recursos naturais.
Impacto nas operações e projetos estratégicos
A proteção da chamada “Amazônia Azul”, área marítima sob jurisdição brasileira e considerada uma extensão do território nacional, é uma das missões mais complexas e custosas da Marinha.
Essa área, rica em recursos estratégicos, representa mais da metade da extensão territorial do Brasil e exige alto investimento em tecnologias de ponta, como radares, inteligência artificial (IA) e análise de dados, para ser monitorada e defendida.
O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), projeto da Marinha focado na vigilância e resposta rápida a incidentes no mar, é crucial nesse cenário.
Contudo, as restrições orçamentárias têm atrasado sua implementação. A construção das unidades de vigilância, por exemplo, avança lentamente; a primeira, em Ilha Grande (RJ), tem entrega prevista para 2025, enquanto a segunda, planejada para o Farol de Cabo Frio, aguarda liberação de recursos.
A frota naval também sente o impacto da escassez orçamentária. A Marinha estima que pode perder cerca de 40% de seus navios até 2028 caso não haja reforço no orçamento. A crise afeta ainda a manutenção de aeronaves e outros meios operacionais.
Posicionamento do Ministério do Planejamento e Orçamento
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que os “contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas”.
O MPO esclareceu ainda que demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem cancelamento compensatório devem ser submetidas à apreciação da Junta de Execução Orçamentária, um órgão de assessoramento do Presidente da República.
“Quaisquer demandas nesse sentido, portanto, precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União”, concluiu o ministério.
