Aprovado projeto que protege gestantes dependentes químicas de Aava Santiago
Proposta estabelece diretrizes para a criação de uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas na capital
Aprovado projeto que protege gestantes dependentes químicas de Aava Santiago: a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação nesta quarta-feira (2 de julho de 2025), o Projeto de Lei nº 315/2024, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB).
O projeto visa promover ações integradas nas áreas de saúde, assistência social e reintegração, garantindo dignidade, cuidado e direitos fundamentais a mulheres em situação de vulnerabilidade extrema e a seus filhos.
Aprovado projeto que protege gestantes dependentes químicas de Aava Santiago
- Acolhimento com acompanhamento multidisciplinar, incluindo profissionais de saúde, assistência social e psicologia.
- Tratamento adequado para a dependência química, com foco nos períodos pré-natal e pós-parto.
- Acesso a políticas de moradia, alimentação, educação, qualificação profissional e geração de renda.
- Garantia de acompanhamento integral da gestação e do desenvolvimento do bebê após o nascimento.
- Cooperação entre o poder público e entidades da sociedade civil na execução das ações.
- Encaminhamento para casas terapêuticas, quando necessário, visando a preservação da vida e recuperação da saúde.
A vereadora Aava Santiago defende que a ausência de políticas públicas para essas gestantes não pode ser ignorada.
“Estamos tratando de mulheres que vivem na interseção de múltiplas vulnerabilidades: a dependência química, a maternidade e a exclusão social. Esta lei é um passo fundamental para transformar abandono em cuidado e omissão em política pública. É sobre garantir que nenhuma mulher e nenhum bebê fiquem para trás”, afirmou Aava.
A parlamentar ressaltou que a proposta está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera constitucionais leis municipais que criam despesas para a proteção de pessoas em situação de risco, desde que não alterem a estrutura da administração pública.
“É um projeto que responde diretamente a uma demanda urgente e crescente em Goiânia. A ausência de ações do Executivo não pode impedir a garantia de direitos como saúde, dignidade e proteção à maternidade. Esta proposta não invade competências, mas orienta ações concretas que salvam vidas”, reforçou Aava.
A iniciativa foi desenvolvida a partir da realidade de muitas mulheres goianienses e busca fortalecer a rede de apoio e cuidado a mães e bebês que mais necessitam da presença do Estado.
