Prorrogada a calamidade pública na saúde de Goiânia por decreto
Votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com a aprovação de 30 deputados a favor e 7 contra
Prorrogada a calamidade pública na saúde de Goiânia por decreto: Foi aprovado, em votação única, o processo nº 10548/25, de autoria da Prefeitura Municipal da Goiânia, que solicita a prorrogação do Decreto Legislativo n° 639, de 20 de janeiro de 2025, por mais 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O decreto reconhece situação de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS-GO).
Prorrogada a calamidade pública na saúde de Goiânia por decreto
O projeto de decreto legislativo nº 1656/25, de autoria da Prefeitura de Goiânia, que declara estado de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda, foi prorrogado por mais 180 dias.
A decisão dos parlamentares em estender o prazo de calamidade se baseou nos números apresentados pela Prefeitura, que detalham a dívida herdada da administração anterior. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a gestão municipal enfrenta atualmente um déficit real que já atinge R$ 4,8 bilhões em dívidas.
“Só de consignado, tem R$ 250 milhões que a prefeitura, na gestão passada, descontou dos funcionários e não repassou para os bancos. Então, para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, nós precisamos ter essa calamidade. E a votação de 30 votos favoráveis e 7 contra foi um reconhecimento do trabalho que está se fazendo em Goiânia e da necessidade da calamidade”, ressaltou o prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Despesas de Pessoal e Cenário Fiscal
Segundo o município, os relatórios fiscais consolidados de 2024 ainda mostram a despesa de pessoal no limite do alerta, com um percentual apurado de 49% e uma projeção de 52% para 2025.
A deliberação de calamidade financeira não implica no descumprimento da regra da ordem cronológica de pagamento nem na realização de despesas sem o devido processo licitatório.
Para o titular da Sefaz, Valdivino de Oliveira, há uma diferença significativa entre o balanço contábil da Prefeitura e a realidade financeira da atual gestão.
“Nós temos, de fato, um balanço e uma realidade completamente discrepantes. Enquanto o balanço da Prefeitura registra um déficit de R$ 300 milhões em 2024, nós assumimos o município com um déficit real de R$ 3,6 bilhões que, seis meses depois, já alcança R$ 4,8 bilhões”, afirmou.
Valdivino enfatiza que a situação exige medidas rigorosas de contenção e reestruturação fiscal. “É óbvio que a Prefeitura deve, e quem tem a receber quer receber. Mas, para que possamos pagar, precisamos gerar superávit. Temos que criar poupança, pois antes de tudo, precisamos executar o orçamento de 2025. É dentro dessa execução que teremos que encontrar espaço fiscal para honrar as dívidas herdadas.”
A decretação de calamidade financeira é, segundo Valdivino, fundamental para esse ajuste. “Ela serve justamente para que possamos apertar o cinto, gerar poupança e pagar esses déficits acumulados pela Prefeitura. A ordem é clara: não gastar. É preciso conter despesas para que possamos gerar superávit e, com isso, pagar o que é devido”, explicou.
O secretário da Fazenda também destaca que o estado de calamidade permite reforçar o controle fiscal e abrir margem para renegociações. “Nos permite renegociar dívidas, contratos e preços com fornecedores, o que é essencial neste momento de desequilíbrio orçamentário”, concluiu.
No painel foram registrados 22 votos favoráveis e 6 contrários. Votaram contra: Issy Quinan (MDB), Clécio Alves (Republicanos), Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PL) e Gustavo Sebba (PSDB). Favoráveis: Bruno Peixoto (UB), Dra. Zeli (UB), Lincoln Tejota (UB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas do Vale (MDB), Coronel Adailton (SD), Cristiano Galindo (SD), Julio Pina (SD), Wagner Camargo Neto (SD), Jamil Calife (PP), Vivian Naves (PP), André do Premium (Avante), Paulo Cezar Martins (PL), Wilde Cambão (PSD), Dr. George Morais (PDT), Cristóvão Tormin (PRD), Rosângela Rezende (Agir) e Karlos Cabral (PSB).
