Fim do diploma físico: entenda as mudanças no Ensino Superior: uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), em vigor desde 1º de julho de 2025, estabelece que a emissão de diplomas de graduação por universidades federais e instituições privadas do Sistema Federal de Ensino será exclusivamente digital.
Fim do diploma físico: entenda as mudanças no Ensino Superior
A emissão do diploma digital deve seguir padrões técnicos rigorosos definidos pelo MEC. Isso inclui a presença de um QR Code para validação das informações, uma assinatura digital com certificado tipo A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento em formato XML. O acesso ao documento será feito por meio de um link único. Instituições que não se adequarem às novas regras estarão sujeitas a penalidades.
Perguntas e Respostas Essenciais sobre a Mudança:
Os diplomas “de papel” ainda terão validade?
Não. Diplomas físicos emitidos a partir de 1º de julho de 2025 por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino não terão validade legal. No entanto, certificados e diplomas físicos emitidos antes dessa data permanecem válidos. A portaria não exige a reemissão de diplomas em papel para o formato digital, mas os interessados podem verificar com a instituição a possibilidade.
Há mudanças no caso da pós-graduação?
Sim. A partir de 2 de janeiro de 2026, a emissão digital também será obrigatória para diplomas de pós-graduação stricto sensu, além dos certificados de residência médica e multiprofissional, emitidos pelas mesmas instituições.
Recebi o diploma digital. Posso receber o impresso?
O diploma digital é o documento oficial e com validade jurídica. O estudante poderá solicitar uma versão física, mas esta não terá valor jurídico.
É cobrada taxa para emitir o diploma digital?
A primeira via do diploma digital é gratuita. Valores adicionais podem ser cobrados caso o estudante solicite a versão física, que, como mencionado, não terá valor jurídico.
