Trump Media e Moraes em nova disputa sobre Big Techs: a Trump Media e a plataforma Rumble apresentaram na madrugada desta segunda-feira (14) uma petição à Justiça dos Estados Unidos.
No documento, as empresas alegam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu na última sexta-feira (11) uma nova ordem ilegal para bloquear contas no país.
Trump Media e Moraes em nova disputa sobre Big Techs
A petição destaca o contexto em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA. Trump justifica a medida argumentando que o Judiciário brasileiro tem tomado decisões que ele considera ilegais contra as big techs americanas.
Detalhes da Ordem e o Contexto da Acusação
A petição apresentada por Trump Media e Rumble afirma que a decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seu conteúdo e divulgue os dados do usuário ao juiz. Essa exigência viria sob ameaça de multas diárias de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025. O documento acrescenta que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.
A petição oferece detalhes sobre o perfil bloqueado, tratado como “dissidente político”. Ela informa que “a conta de usuário em questão é operada por um cidadão americano e comentarista político residente na Flórida”.
Além disso, aponta que ele “já foi alvo do juiz Moraes por meio de suspensões de suas contas em plataformas de mídia social, processos criminais retaliatórios no Brasil, invalidação de seu passaporte brasileiro e congelamento de bens”.
Ainda segundo a petição, “a ordem de 11 de julho representa a primeira vez em que o juiz Moraes visou o Rumble em relação à conta deste cidadão americano”.
O documento também afirma que “a conta em questão está inativa e sem atividade desde dezembro de 2023”, que “seu último acesso foi feito nos Estados Unidos” e que “não há nenhuma atividade associada à conta no Brasil”.
Implicações Políticas e Argumentos Jurídicos
A petição destaca que “a ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”.
O documento reitera que “essa ordem tampouco foi ‘devidamente notificada aos autores por outros meios legais’ e, como anteriormente, ‘nenhuma ação foi tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para homologar as ‘ordens’ ou declarações conforme os protocolos estabelecidos'”.
A petição ressalta que “o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, de acordo com as próprias ordens do Juiz Moraes” e que “a solicitação para bloquear a conta do Dissidente Político no Brasil é funcionalmente sem sentido, pois a conta já está indisponível para usuários brasileiros”.
Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentam que “a conta contém discurso ideológico, não violento, sobre autoridades públicas brasileiras” e que “esse discurso político é criado e publicado de dentro dos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”. Concluindo, o documento afirma: “Não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”.
