Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica por decreto: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 14 de julho, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica.
Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica por decreto
Essa medida surge como uma resposta do Brasil a tarifas econômicas impostas de forma unilateral por outros países. Um exemplo citado foi o aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, anunciado em 2025 pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outras possíveis decisões de economias globais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia antecipado a assinatura do decreto.
“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, explicou o ministro.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para que o Brasil possa reagir a barreiras impostas a produtos e interesses nacionais.
Pela norma, o país pode conceder a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles oferecem ao Brasil, seja em questões comerciais, concessão de vistos, ou em relações econômicas e diplomáticas. Essa legislação permite ao governo brasileiro reagir a ações externas que prejudiquem a competitividade internacional do país.
