Decisão final do STF sobre cautelares de Bolsonaro sai hoje
Entre as cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais e a restrição de permanência em casa entre 19h e 6h em dias de semana, além de recolhimento integral nos finais de semana e feriados
Decisão final do STF sobre cautelares de Bolsonaro sai hoje: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual referente às medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Decisão final do STF sobre cautelares de Bolsonaro sai hoje
O julgamento acontece após Moraes autorizar mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Durante as buscas, agentes da Polícia Federal apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa de Bolsonaro.
O ex-presidente é investigado pela PF por crimes como coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. A investigação foi aberta depois que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando suposta perseguição política contra Bolsonaro.
Na decisão que impôs as cautelares, Moraes justificou que o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam agido contra a soberania nacional. A acusação é de que eles instigaram e auxiliaram “o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Defesa de Bolsonaro Contesta Medidas
A defesa do ex-presidente, por meio de nota, expressou “surpresa e indignação” com as medidas cautelares, afirmando que Bolsonaro “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. No dia em que a tornozeleira eletrônica foi instalada, o ex-presidente classificou o episódio como uma “suprema humilhação” em declaração à imprensa.
Na sexta-feira (18), o colegiado da Primeira Turma já havia formado maioria em favor da decisão de Moraes, com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Resta apenas a manifestação do ministro Luiz Fux.
