Confira todos os aumentos de impostos e taxas do Governo Lula: desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o Executivo tem focado no aumento da receita como principal estratégia para equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal.
Nesse período, os esforços concentraram-se em reverter incentivos fiscais, elevar a incidência de impostos já existentes e criar novas taxações, que vão da polêmica “taxa das blusinhas” à tributação das apostas esportivas (“bets”).
Confira todos os aumentos de impostos e taxas do Governo Lula
Esse cenário fiscal chega a um ponto de tensão entre os Três Poderes, especialmente após a recente elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Principais Medidas de Aumento da Arrecadação por Ano
2023
- Créditos tributários: A Medida Provisória (MP) 1202, que inicialmente previa o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi desidratada no Congresso. No entanto, ela estabeleceu limites para a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.
- Aumento do PIS/Cofins: O governo reverteu a decisão que impunha alíquotas reduzidas de PIS/Cofins em janeiro de 2023. Embora o Congresso tenha derrubado a decisão inicialmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto do Executivo em outubro de 2024, restabelecendo a medida.
- Fundos de investimentos exclusivos e offshore: Em novembro de 2023, foi implementada uma nova tributação para esses fundos, com cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo (até um ano).
- IPI para armas de fogo: Um decreto de outubro de 2023 elevou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo, de 29% para 55%, e para cartuchos de munições e afins, de 13% para 25%.
- Limitação de JCP (Juros sobre Capital Próprio): O governo restringiu os benefícios fiscais do Juros sobre Capital Próprio, limitando a base de cálculo e vedando estruturas que permitiam maiores deduções.
- Voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais): A recriação do voto de qualidade do Carf foi uma das medidas mais importantes para aumentar a arrecadação. Anteriormente, processos empatados eram decididos a favor do contribuinte; agora, a Fazenda pode obter a decisão a seu favor. O governo estima uma arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões por ano com essa medida.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Uma medida provisória estabeleceu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.
2024
- Combustíveis: O governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins sobre os combustíveis.
- IRPJ e CSLL: O ano de 2024 marcou o fim da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais, como subvenções e crédito presumido do ICMS, que passaram a integrar a base de cálculo tributável.
- Taxa das blusinhas: Em 1º de agosto, entrou em vigor a lei que taxa em 20% compras internacionais acima de US$ 50, após amplo debate sobre a alíquota no Congresso. O nome popular faz referência a compras em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e Amazon.
- Tributação de multinacionais: Foi estabelecida uma cobrança mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais no país com faturamento anual igual ou superior a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos últimos quatro anos.
2025
- Tributação das “bets”: A partir de 1º de janeiro de 2025, foi estabelecido o marco regulatório para apostas de quota fixa no Brasil. As empresas que operam apostas esportivas online, as “bets”, tiveram que pagar uma outorga de R$ 30 milhões ao governo para operar, além de cumprir uma série de requisitos. Inicialmente, os sites legalizados tinham uma cobrança de 12% sobre o faturamento bruto, somado a outros impostos e taxas que elevam a carga tributária total para cerca de 50%.
- Reoneração da folha: Após longa discussão em 2023 e 2024, o governo conseguiu aprovar a reoneração gradual da folha de pagamentos de funcionários do setor privado e dos municípios, que havia sido desonerada em 2011. As cobranças passaram a variar entre 1% e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2025 e serão graduais até 2028, quando a incidência voltará a ser de 20%, alíquota cobrada até 2011.
- Fim do Perse: O governo tentou encerrar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com a MP 1202/2024. Após forte pressão do setor produtivo, houve negociação e o programa foi encerrado em março de 2025, quando o teto orçamentário estabelecido em R$ 15 bilhões foi atingido.
Medidas Recentes para Equilíbrio Fiscal
Além das medidas mencionadas, o governo adotou recentemente duas ações adicionais para aliviar as contas públicas e aumentar a arrecadação, visando a meta de déficit zero: o decreto que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e uma MP com outras compensações, em meio ao impasse gerado pela primeira alternativa.
Leia mais:
IOF (Medidas atuais com decisão de Moraes)
- Cartões de crédito/débito: A alíquota do IOF para compras internacionais subiu de 3,38% para 3,5%.
- Operações de câmbio: A alíquota para a compra de moeda em espécie e o envio de recursos ao exterior (sem detalhamento) aumentou de 1,1% para 3,5%. Remessas ao exterior para investimentos mantiveram a alíquota de 1,1% após repercussão negativa.
- Crédito a empresas: A alíquota diária para transações dobrou de 0,0041% para 0,0082%. Uma alíquota fixa de 0,38% foi estabelecida para empresas em geral, incluindo as do Simples Nacional.
- Seguro de vida: Passou a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A partir de 2026, o imposto incidirá em aportes que excederem R$ 600 mil, independentemente da instituição.
- FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios): Foi instituída a cobrança de 0,38% de IOF sobre a aquisição primária de cotas, exceto para compras realizadas até 13 de junho de 2025 ou no mercado secundário.
- Cooperativas de crédito: Operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passaram a ser tributadas como empresas comuns.
MP 1303/2025
- Fim da isenção a títulos incentivados: O governo eliminou a isenção de IR (Imposto de Renda) em títulos incentivados, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e outros, estabelecendo uma alíquota de 5% de IR sobre essas aplicações.
- Taxação maior das bets: A MP também prevê um aumento na alíquota das bets, de 12% para 18%. Com essa decisão, as empresas de jogos esportivos argumentam que as cobranças totais elevam a alíquota final acima de 50%.
- Mudança na CSLL: Outra medida foi o aumento da cobrança sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas de seguros privados e instituições financeiras, passando de 9% para 15%.
- Mudanças no JCP: O governo também pretende aumentar a arrecadação com a elevação da alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que a partir de 2026 passará de 15% para 20%.
- Criptoativos e ativos virtuais: A MP prevê a padronização da cobrança de IR sobre todos os ganhos de criptoativos e ativos virtuais em 17,5%.
