Carla Zambelli é presa na Itália: a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, na Itália, após dois meses foragida. A detenção, confirmada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça, marca um novo capítulo no processo judicial que a parlamentar enfrenta no Brasil, e agora abre caminho para um complexo processo de extradição.
Carla Zambelli é presa na Itália
Carla Zambelli é alvo de sérias acusações no Brasil, culminando em uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal delas se refere à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF a condenou a dez anos de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da pena de reclusão, Zambelli foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos e teve decretada a perda de seu mandato parlamentar.
A investigação aponta que Zambelli teria orquestrado, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, a invasão do sistema judicial para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Após a condenação, e visando evitar o cumprimento da pena, Zambelli deixou o Brasil em junho.
O Prazo e os Trâmites da Extradição
A prisão de Zambelli na Itália ocorreu em virtude de um pedido de extradição feito pelo STF. A deputada estava na lista de procurados da Interpol. No entanto, o processo de extradição de um cidadão com dupla nacionalidade, como é o caso de Zambelli (que possui cidadania italiana), é intrincado e pode ser demorado.
O Brasil e a Itália possuem acordos de extradição. No caso, aplica-se o Tratado de Extradição entre o Brasil e a República Italiana, que prevê as condições para a entrega de indivíduos. Geralmente, a extradição é concedida para crimes puníveis com pena de prisão superior a um ano em ambos os países. Se for para cumprimento de pena, é necessário que restem mais de nove meses da sentença.
Após a prisão preventiva, o Estado requerente (Brasil) tem um prazo para formalizar o pedido de extradição. A legislação italiana tem seus próprios ritos e a decisão final sobre a extradição caberá à Justiça do país europeu.
Embora a Itália não tenha uma proibição constitucional tão rígida quanto o Brasil para extraditar seus próprios nacionais, há uma forte proteção ao cidadão italiano, e a análise de risco de perseguição política, religiosa, racial, entre outros, pode ser um fator relevante.
Como Deve Ser o Desenrolar Desse Processo?
O processo de extradição de Carla Zambelli para o Brasil deve seguir algumas etapas cruciais:
- Análise da Justiça Italiana: A Justiça italiana analisará o pedido de extradição do Brasil, verificando se os requisitos formais e materiais estão cumpridos. Serão avaliados os crimes imputados, a pena, e se há compatibilidade com a legislação italiana. A defesa de Zambelli certamente argumentará contra a extradição, possivelmente alegando perseguição política.
- Possibilidade de Recurso: A decisão italiana sobre a extradição pode ser alvo de recursos, o que alongaria o processo.
- Garantias: A Itália poderá condicionar a extradição à garantia, por parte do Brasil, de que Zambelli terá condições adequadas para o cumprimento da pena e que seus direitos fundamentais serão respeitados. Precedentes, como o caso de Henrique Pizzolato, mostram que o Brasil pode precisar oferecer tais garantias.
- Entrega do Extraditando: Uma vez concedida a extradição e esgotados os recursos, a entrega da pessoa deve ocorrer em um prazo estabelecido, geralmente 20 dias, com possibilidade de prorrogação.
- Perda do Mandato: Independentemente do desfecho da extradição, a condenação em segunda instância (ou por um órgão colegiado, como o STF) e a decretação de pena em regime fechado que ultrapassa 120 dias, conforme a Constituição Federal, devem resultar na perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli, que precisa ser declarada pela Câmara dos Deputados.
O caso de Carla Zambelli promete ser um teste significativo para a cooperação jurídica internacional e para a efetividade dos tratados de extradição entre o Brasil e a Itália, em um cenário de alta visibilidade política e jurídica. O desenrolar dos acontecimentos será acompanhado de perto pela sociedade e pela mídia.
