Retorno do Congresso tem anistia, reforma do IR e cassações no radar: com a retomada das atividades legislativas, o Congresso Nacional tem uma agenda intensa e repleta de temas controversos.
As pautas se dividem entre as propostas da oposição, que pressiona por anistia e cassações de ministros, e as prioridades do governo, como a reforma do Imposto de Renda e a tributação de apostas online.
Retorno do Congresso tem anistia, reforma do IR e cassações no radar
A oposição, liderada pelo PL, tem como principal bandeira a votação da anistia para os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado de 2022. Embora a cúpula do Congresso, incluindo os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado, não tenha demonstrado interesse em pautar a questão, a pressão continua.
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é outra pauta prioritária da oposição. Apesar de a contabilidade de votos no Senado ainda estar longe dos 54 necessários, a articulação de parlamentares como o senador Wilder de Moraes (PL-GO) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) busca manter o tema em evidência.
A oposição argumenta que uma anistia ampla e irrestrita, defendida por nomes como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seria a solução para a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo político.
Apesar da pressão, os presidentes das Casas do Congresso mantiveram uma postura de independência, recusando a interferência de outros Poderes e negando o uso de comissões para agendas específicas da oposição.
Prioridades do Governo no Segundo Semestre
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foca em propostas econômicas para o segundo semestre. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 é uma das principais, com um projeto de lei já em tramitação na Câmara. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais.
Outra prioridade é a MP ‘BBB’ (Bilionários, Bancos e Bets), que prevê o aumento da tributação sobre empresas de apostas online e títulos de investimentos antes isentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá ser ouvido na comissão mista que analisa a medida, enquanto a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, já defendeu publicamente a necessidade de “taxar os muito ricos” para financiar os benefícios à classe trabalhadora.
Outras Pautas em Destaque
- Cassações: O PT busca a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular sanções contra o Brasil nos Estados Unidos. A Câmara também deve decidir sobre a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), aprovada no Conselho de Ética por quebra de decoro.
- STF e Poder Judiciário: A oposição pretende avançar com projetos que limitam as decisões individuais de ministros do STF e restringem os partidos que podem questionar decisões do Legislativo na Corte, uma medida que conta com o apoio de Davi Alcolumbre.
- Mineração em Terras Indígenas: Um grupo de trabalho no Senado, criado por Alcolumbre, e um projeto em tramitação na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), buscam regularizar a mineração nesses territórios.
- Reforma Administrativa: A Câmara criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma administrativa que altere o regime do funcionalismo público.
