Negociação de R$ 1,7 bi da Comurg com a PGFN avança
A negociação é vista pela gestão Mabel como um passo decisivo para resolver a dívida de aproximadamente R$ 1,73 bilhão da empresa
Negociação de R$ 1,7 bi da Comurg com a PGFN avança: no final do mês passado, uma reunião entre o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) marcou um avanço na renegociação da dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com a União.
Negociação de R$ 1,7 bi da Comurg com a PGFN avança
Para a gestão Mabel, a negociação é um passo crucial para a empresa de economia mista sanar uma dívida ativa de aproximadamente R$ 1,73 bilhão.
A dívida, que se acumulou ao longo dos anos, é um dos maiores obstáculos para a saúde financeira da companhia. O acerto com a PGFN é visto como essencial para a reestruturação da Comurg, um dos principais objetivos da atual gestão.
O contexto da venda da Comurg
Essa negociação faz parte de um plano maior da Prefeitura para a Comurg. A gestão de Sandro Mabel tem a intenção de abrir o capital da companhia e transformá-la em uma empresa de economia mista com capital aberto, vendendo parte de suas ações.
A venda da companhia, no entanto, é um tema polêmico e tem gerado debates acalorados na Câmara Municipal de Goiânia. Enquanto opositores devem seguir com críticas da ideia de usar dinheiro público para sanear uma empresa e depois privatizá-la, a gestão municipal defende a venda como a melhor solução para modernizar os serviços de limpeza urbana e urbanização.
Negociação da Dívida e Possível Acordo
A Comurg apresentou à PGFN uma proposta de quitação da dívida no valor de R$ 375,2 milhões, com um perdão de 80% do montante total. O pagamento seria feito em parcelas que variam de 180 a 240 meses. A Procuradoria, no entanto, propôs um prazo mais curto, de 120 meses, mas com a possibilidade de reduzir o valor da mensalidade para se alinhar ao limite de R$ 2,2 milhões estabelecido pela gestão de Mabel.
Apesar de não haver um acordo final, as negociações avançaram de forma significativa. Fontes próximas à Comurg indicam que a tendência é de que um acordo seja fechado em breve. Em antecipação a isso, a companhia já começou a enviar documentos à PGFN para preparar a transição.
Sigilo e Próximos Passos
A PGFN, por meio de sua assessoria, confirmou a reunião realizada em 30 de julho, mas manteve sigilo sobre os detalhes da negociação.
A Procuradoria informou que a quebra do sigilo só ocorrerá após a publicação do termo do acordo. A renegociação é parte de um esforço mais amplo da gestão de Mabel para sanear as finanças da Comurg, preparando a companhia para uma possível abertura de capital.
A renegociação com a União, portanto, é um passo crucial nesse processo e poderá definir o futuro da Companhia.
O papel da PGFN e o contexto da negociação
A notícia de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está em negociação avançada com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para reestruturar uma dívida bilionária pode gerar a impressão de que a PGFN está interessada em adquirir a empresa.
No entanto, o papel da PGFN é bem diferente: ela atua como o advogado da União, com o principal objetivo de recuperar os créditos devidos ao governo federal. A PGFN não tem interesse em assumir a gestão de empresas, mas sim em garantir que a dívida seja paga da melhor forma possível.
A PGFN é o órgão responsável por representar judicial e extrajudicialmente a União em questões tributárias e não-tributárias, como a cobrança de dívidas.
Seu interesse na negociação com a Comurg não é em adquirir a empresa, mas em encontrar uma solução viável para que a dívida de R$ 1,73 bilhão seja quitada. Negociações como essa, que envolvem descontos e parcelamentos, são uma ferramenta estratégica da PGFN para recuperar o máximo de valor possível de devedores que estão em dificuldades financeiras, evitando processos judiciais longos e incertos.
A Procuradoria busca, portanto, um acordo que seja bom para a União. Em vez de insistir em uma cobrança integral que poderia levar à falência da Comurg e à perda total do crédito, a PGFN negocia um plano de pagamento que caiba no orçamento da empresa. Isso aumenta a probabilidade de o governo federal receber parte do dinheiro devido, além de manter a empresa em funcionamento e seus empregos.
Em vez de assumir a gestão de uma empresa de limpeza urbana, o que está fora de suas atribuições, a PGFN busca a melhor forma de receber o que é devido, mesmo que isso envolva conceder descontos e prazos de pagamento maiores.
Portanto, mesmo em um cenário de falência da Comurg, a PGFN não assumiria a gestão da empresa. O órgão buscaria, por meio de processos judiciais, reaver o máximo de recursos possível com a venda dos bens da companhia ou por meio de outras ações de cobrança.
