OSs de hospitais goianos viram alvo de processos administrativos: uma série de processos administrativos de responsabilização (PAR) de parceiros privados foi instaurada pelo Governo de Goiás, através da Secretaria de Saúde, contra Organizações Sociais (OSs) que gerenciam hospitais estaduais.
As investigações buscam apurar irregularidades graves, incluindo descumprimento de cláusulas contratuais, falhas na prestação de contas e atraso no pagamento de pisos salariais de profissionais de saúde.
A medida atinge algumas das principais gestoras de unidades de saúde no estado, como a AGIR, o Instituto Cem, o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).
OSs de hospitais goianos viram alvo de processos administrativos
A Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (AGIR), uma das maiores gestoras de unidades de saúde em Goiás, está sob investigação por “supostos indícios de irregularidades” e descumprimento contratual.
A apuração envolve a gestão do antigo Hospital de Campanha de Goiânia, além de três importantes hospitais da capital: o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) e o Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS).
Os processos administrativos contra a AGIR têm como base os fatos tratados em um processo administrativo de 2021, que já sinalizava possíveis falhas na execução dos serviços e na prestação de contas.
A instauração do PAR indica que as suspeitas ganharam novos contornos e que o governo busca uma análise mais aprofundada sobre a atuação da entidade.
Atraso de Piso de Enfermagem Causa Processo Contra o IGH
O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foi alvo de processos administrativos de responsabilização por uma questão sensível e de grande impacto social: o atraso no repasse da complementação do piso salarial da enfermagem.
O governo goiano aponta um “inadimplemento reiterado” no pagamento aos profissionais celetistas, mesmo após a instituição ter recebido os recursos da União para essa finalidade.
A irregularidade afeta diretamente os profissionais que atuam em duas importantes unidades geridas pelo IGH: o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) e o Hospital Estadual da Mulher (HEMU).
O processo administrativo visa responsabilizar os dirigentes do instituto por essa falha, que tem gerado insatisfação e preocupação entre os trabalhadores da saúde.
Irregularidades Financeiras em Jaraguá e Quirinópolis
As investigações do governo também miram outras Organizações Sociais por problemas de ordem financeira e de transparência.
O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que administrava o Hospital Estadual de Jaraguá Sandino de Amorim (HEJA), é processado por “irregularidades” e “inobservância das formalidades” no regulamento de Compras e Contratações.
As falhas foram identificadas no Sistema de Prestação de Contas Econômico e Financeiro (SIPEF), referente ao período de janeiro a junho de 2024.
Já o Instituto Cem – Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas está sob investigação por problemas em duas unidades: a Policlínica Estadual Regional de Quirinópolis e a Policlínica Regional de Goianésia.
Em Quirinópolis, a irregularidade apontada é a “ausência de contabilização” da compra de um ventilador pulmonar. Já em Goianésia, o motivo do processo é a “realização de despesas classificadas como impróprias” na prestação de contas.
Os processos administrativos abertos pela Secretaria de Saúde de Goiás buscam fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como o cumprimento das obrigações contratuais por parte das Organizações Sociais.
As investigações buscam responsabilizar os gestores por falhas que podem comprometer a qualidade dos serviços de saúde e a estabilidade financeira das unidades hospitalares.
