Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, vêm apresentando posições distintas ao definir as penas dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Diferenças na dosimetria
Moraes, relator dos processos, tem fixado as punições mais severas, geralmente acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Zanin tende a sugerir penas intermediárias, enquanto Fux vota por condenações mais brandas.
No primeiro semestre, entre junho e início de agosto, a Corte condenou 119 pessoas. Destas, 41 foram apontadas como responsáveis diretas pela invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Foi nesse grupo que se observaram os principais contrastes entre os votos.
Em um dos julgamentos, Moraes e Dino fixaram 17 anos de prisão e cem dias-multa. Zanin propôs 15 anos de reclusão e 45 dias-multa, enquanto Fux votou por 5 anos e 6 meses de prisão. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão.
Outro processo apresentou quadro semelhante: Moraes indicou 14 anos de cadeia; Zanin, 11; e Fux, 9 anos e 6 meses. Novamente, Dino acompanhou o relator e Cármen Lúcia não votou.
Princípio da consunção
Fux tem fundamentado suas posições no princípio da consunção, segundo o qual um crime pode absorver outro quando é considerado meio para sua execução. Dessa forma, ele defende que as penas por golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não sejam somadas.
As defesas dos réus têm recorrido a esse argumento, na expectativa de reduzir as sentenças. Já a Procuradoria-Geral da República sustenta que os delitos são autônomos e, portanto, as penas devem ser acumuladas. Nas alegações finais, o procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se contrário à aplicação da consunção.
Reflexos no próximo julgamento
Nos bastidores do STF, a avaliação é de que a discrepância entre os votos pode influenciar o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado marcada para setembro. O ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal acusado nesse processo.
Defensores dos investigados apostam em Fux como possível voto dissidente, já que o ministro declarou publicamente considerar alguns dos parâmetros atuais “exacerbados”.
Até o momento, porém, a posição de Moraes tem prevalecido na Primeira Turma, composta também por Dino e Cármen Lúcia. Caso o plenário volte a discutir a dosimetria, o entendimento majoritário definirá o rumo das próximas sentenças relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
