Prefeitura de Goiânia destina R$ 11,2 milhões para emendas parlamentares na Saúde

Prefeitura de Goiânia destina R$ 11,2 milhões para emendas parlamentares na Saúde: a Prefeitura de Goiânia publicou o Decreto Orçamentário nº 115/2025, nesta terça-feira (12) que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 11.232.000,00 (onze milhões, duzentos e trinta e dois mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida, de natureza técnica, tem um objetivo claro e estratégico: viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas propostas por vereadores e vereadoras.

O montante milionário, que à primeira vista poderia parecer um novo investimento, é na verdade um remanejamento de recursos. Conforme a Exposição de Motivos do decreto, a verba foi obtida através da anulação de outra dotação orçamentária para corrigir a “inexistência de saldo” em ações vinculadas às emendas. O movimento é essencial para que o governo municipal cumpra com uma obrigação legal.

Prefeitura de Goiânia destina R$ 11,2 milhões para emendas parlamentares na Saúde

As emendas parlamentares impositivas são propostas pelos vereadores e vereadoras e têm execução obrigatória pelo poder executivo, garantida pela Lei Orgânica do Município de Goiânia. Sem dotação orçamentária específica, esses projetos não podem sair do papel, o que geraria um impasse legal e político.

A abertura do crédito suplementar soluciona esse problema, criando o saldo necessário para que a Secretaria de Saúde possa dar andamento às ações previstas. A Exposição de Motivos ressalta que a não adoção da medida “afrontaria a legislação orçamentária” e traria “prejuízos à continuidade das parcerias com organizações da sociedade civil”, além de colocar em risco a prestação de serviços públicos essenciais.

Transparência e conformidade fiscal

O decreto reforça a transparência e a conformidade fiscal da administração municipal. Ao realocar os recursos, a prefeitura garante que os valores serão destinados a projetos definidos democraticamente e em conformidade com o planejamento orçamentário. O processo é amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando que não haverá criação de novas despesas ou descumprimento de limites fiscais.

O mapa dos R$ 11,2 milhões: A distribuição das emendas parlamentares na saúde de Goiânia

A abertura de um crédito suplementar de R$ 11.232.000,00 pela Prefeitura de Goiânia, autorizada pelo Decreto Orçamentário nº 115/2025, é a materialização de dezenas de projetos de saúde propostos por vereadores e vereadoras, que agora terão os recursos necessários para sair do papel. A análise detalhada das emendas revela um mapa claro de como esses valores serão investidos na capital.

O montante será distribuído entre uma vasta rede de hospitais, unidades de saúde, centros de tratamento especializado e instituições filantrópicas que atuam em parceria com o poder público. A maior parte dos recursos será direcionada para custeio, manutenção e aquisição de equipamentos, demonstrando a intenção de fortalecer a capacidade operacional das instituições de saúde.

Detalhando as emendas: Quem destinou o quê

Abaixo, a distribuição dos R$ 11.232.000,00, organizados por vereador, com o valor e a instituição beneficiada:

Aava Santiago:

• R$ 200.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio e atividades).
• R$ 98.000,00: Centro de Cultura e Convivência Cuca Fresca (material de consumo).
• Total: R$ 298.000,00

Anselmo Pereira:

• R$ 200.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio e equipamentos).
• R$ 100.000,00: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (custeio).
• R$ 50.000,00: USF Leste Universitário (equipamentos).
• R$ 50.000,00: USF Santo Hilário (equipamentos).
• R$ 50.001,00: Gerência de Vigilância Sanitária (equipamentos).
• Total: R$ 450.001,00

Cabo Senna:

• R$ 50.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (fomento e custeio).
• Total: R$ 50.000,00

Denício Trindade:

• R$ 300.000,00: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (custeio e manutenção).
• R$ 200.000,00: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (custeio e manutenção).
• R$ 150.000,00: Centro de Orientação Reabilitação e Assistência ao Encefalopata – CORAE (custeio).
• R$ 60.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• Total: R$ 710.000,00

Fabrício Rosa:

• R$ 216.853,23: UPA Jardim Novo Mundo (Ambulatório Transviver).
• R$ 200.000,00: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (UTI oncológica pediátrica).
• R$ 200.000,00: CAPS Noroeste (equipamentos para academia).
• R$ 200.000,00: Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica (fortalecimento da estrutura).
• R$ 100.000,00: Centro de Orientação Reabilitação e Assistência ao Encefalopata – CORAE (custeio).
• R$ 50.000,00: Projeto Juntas (campanhas de combate ao abuso sexual de crianças).
• Total: R$ 966.853,23

Henrique Alves:

• R$ 200.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio de ações).
• Total: R$ 200.000,00

Igor Franco:

• R$ 100.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio e melhoria no atendimento).
• R$ 100.000,00: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (custeio e equipamentos).
• R$ 100.000,00: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (custeio).
• Total: R$ 300.000,00

Isaías Ribeiro:

• R$ 900.000,00: Brazil Human Animal Non Governmental Organization – CENTROLAB BRASIL (mutirões de saúde).
• R$ 300.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• Total: R$ 1.200.000,00

Juarez Lopes:

• R$ 50.000,00: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (equipamentos e custeio).
• R$ 50.000,00: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (custeio).
• R$ 30.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• Total: R$ 130.000,00

Kátia Maria:

• R$ 240.000,00: (12 emendas de R$ 20.000,00) para diversos CAPS.
• R$ 150.000,00: FIOCRUZ (pesquisa sobre doenças respiratórias e mudanças climáticas).
• R$ 100.000,00: Maternidade Dona Iris (equipamentos e infraestrutura).
• R$ 100.000,00: Maternidade Nascer Cidadão (equipamentos e infraestrutura).
• R$ 100.000,00: Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (equipamentos e infraestrutura).
• R$ 100.000,00: Hospital das Clínicas (ambulatório de fisioterapia).
• R$ 80.000,00: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (manutenção).
• R$ 80.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (manutenção).
• R$ 60.000,00: CAIS Campinas (melhorias).
• R$ 50.000,00: UPA Noroeste (melhorias).
• R$ 50.000,00: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (atividades).
• R$ 50.000,00: Associação Pestalozzi de Goiânia (atividades).
• R$ 50.000,00: CIAMS Novo Horizonte (consultório odontológico e sala de vacinação).
• R$ 50.000,00: USF Madre Germana II (consultório odontológico).
• R$ 50.000,00: SMS Goiânia (rede de atenção, proteção e defesa de pessoas em situação de violência).
• R$ 50.000,00: Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica (melhorias).
• R$ 40.000,00: CAIS Vila Nova (melhorias).
• R$ 40.000,00: CAIS Bairro Goiá (melhorias).
• R$ 40.000,00: UPA Jardim Novo Mundo (melhorias).
• R$ 40.000,00: CAIS Parque das Amendoeiras (melhorias).
• R$ 40.000,00: UPA Itaipu (melhorias).
• R$ 40.000,00: CAIS Finsocial (melhorias).
• R$ 40.000,00: CIAMS Urias Magalhães (melhorias).
• R$ 40.000,00: CAIS Cândida de Morais (melhorias).
• R$ 40.000,00: UPA Chácara do Governador (melhorias).
• R$ 40.000,00: UPA Jardim América (melhorias).
• R$ 30.000,00: SMS Goiânia (Campanha Faça Bonito).
• Total: R$ 1.540.000,00

Kleybe Morais:

• R$ 517.706,46: Associação de Combate ao Câncer em Goiás (fomento).
• Total: R$ 517.706,46

Leandro Sena:

• R$ 20.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio e exames).
• Total: R$ 20.000,00

Markim Goyá:

• R$ 200.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• R$ 100.000,00: Associação de Combate ao Câncer em Goiás (custeio).
• R$ 100.000,00: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (custeio).
• Total: R$ 400.000,00

Paulo Magalhães:

• R$ 1.500.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• R$ 300.000,00: Associação de Combate ao Câncer em Goiás (custeio).
• R$ 200.000,00: SMS Goiânia (construção de USF Santa Fé).
• R$ 100.000,00: UPA Chácara do Governador (reforma).
• Total: R$ 2.100.000,00

Pedro Azulão Jr.:

• R$ 30.000,00: Associação de Combate ao Câncer em Goiás (custeio e aquisições).
• R$ 30.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio e aquisições).
• Total: R$ 60.000,00

Raphael da Saúde:

• R$ 150.000,00: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (custeio).
• R$ 100.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• R$ 70.000,00: Associação de Combate ao Câncer em Goiás (custeio).
• Total: R$ 320.000,00

Romário Policarpo:

• R$ 500.000,00: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (equipamentos e custeio).
• Total: R$ 500.000,00

Ronilson Reis:

• R$ 116.853,23: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• Total: R$ 116.853,23

Thialu Guiotti:

• R$ 50.853,23: Associação de Combate ao Câncer em Goiás (fomento).
• R$ 50.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (fomento).
• Total: R$ 100.853,23

Welton Lemos:

• R$ 100.000,00: Fundação Banco de Olhos de Goiás (custeio).
• Total: R$ 100.000,00

Willian Veloso:

• R$ 200.000,00: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (custeio).
• R$ 200.000,00: Centro de Orientação Reabilitação e Assistência ao Encefalopata – CORAE (custeio).
• R$ 150.000,00: Associação dos Surdos de Goiânia (custeio).
• R$ 130.000,00: Associação Pestalozzi de Goiânia (custeio).
• R$ 130.000,00: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (custeio).
• R$ 100.000,00: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – Clínica Teia Agir (custeio).
• Total: R$ 910.000,00

A análise completa das emendas mostra que o crédito suplementar é um mecanismo fundamental para garantir que as propostas dos vereadores, que muitas vezes refletem as demandas diretas da população, sejam financiadas e executadas, fortalecendo a rede de atendimento à saúde em Goiânia de forma abrangente e diversificada.

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