Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impor regras mais rígidas às plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na transparência de seus algoritmos. A proposta prevê multas para empresas que obtenham receita com conteúdos que exibam imagens desse público e determina novas obrigações de identificação dos patrocinadores de publicações impulsionadas.
Em entrevista ao programa CNN360º, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) explicou que o objetivo principal não é controlar o conteúdo criado pelos usuários, mas sim a estrutura que sustenta a distribuição dessas mensagens. “Precisamos olhar para a infraestrutura, para o algoritmo e para o financiamento; caso contrário, atacamos apenas detalhes que não são o cerne do problema”, afirmou.
Transparência sobre financiadores
O texto estabelece que qualquer impulso de conteúdo nas redes sociais deverá conter a identificação do responsável financeiro por meio de CNPJ. De acordo com Tabata, essa exigência facilita o rastreamento de publicações fraudulentas ou prejudiciais, ao revelar a origem do investimento.
Medidas específicas para menores
Para o público infantil, o projeto determina ajustes nos algoritmos com o intuito de evitar comportamentos de dependência. “Não é saudável termos crianças passando 10 ou 15 horas online, presas a conteúdos que criam vício”, declarou a parlamentar.
Resistência das plataformas
Segundo a deputada, empresas de tecnologia demonstram resistência à adoção das medidas por temerem redução de receita. Com regras mais claras, argumenta, diminuiria a circulação de recursos provenientes de atividades ilícitas e aumentaria a cautela nos aportes destinados à promoção de conteúdo.
O projeto de lei ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
