Prefeitura de Goiânia contrata três OSs por R$ 12,6 milhões mensais em dispensas de licitação
Gestão informa que, apesar de um edital de chamamento público estar em andamento para a qualificação de novas Organizações Sociais, não haveria tempo hábil para finalizá-lo a tempo de evitar a descontinuidade dos serviços
Prefeitura de Goiânia contrata três OSs por R$ 12,6 milhões mensais em dispensas de licitação: em uma série de contratações emergenciais, a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) oficializou, nesta quinta-feira (14), a contratação emergencial de três OS’s para gerir maternidades em Goiânia. As parcerias, firmadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com dispensa de licitação, totalizam R$ 12,6 milhões por mês e têm validade de 180 dias.
A justificativa para os contratos emergenciais, segundo a prefeitura, é a “situação crítica” nas unidades de saúde, que enfrentavam falhas na gestão anterior e um risco iminente de paralisação dos serviços.
Prefeitura de Goiânia contrata três organizações por R$ 12,6 milhões mensais em dispensas de licitação
As parcerias foram oficializadas por com o Instituto Patris, a Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil (AHBB) e o Hospital Beneficente São José de Herculândia.
Os contratos têm um prazo de 180 dias e visam garantir a continuidade dos serviços na Maternidade Nascer Cidadão, no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC) e no Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI).
Urgência e falhas na gestão anterior justificam a medida
A justificativa para as dispensas de licitação, detalhadas em documentos da SMS, aponta uma “situação crítica” nas unidades, que anteriormente eram geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FUNDAHC/UFG).
A secretaria alega que falhas estruturais na gestão anterior comprometiam a eficiência e a regularidade do atendimento materno-infantil, criando um risco iminente de paralisação dos serviços.
A contratação emergencial é amparada pelo artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite essa modalidade em casos de urgência para evitar a interrupção de atividades de relevante interesse público.
Detalhes das contratações: valores e empresas
- Instituto Patris: O contrato mais caro foi fechado com o Instituto Patris, de Cuiabá (MT), no valor de R$ 5.572.316,08 mensais para a gestão do Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI).
- Hospital Beneficente São José de Herculândia: A gestão do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC) foi repassada ao Hospital Beneficente São José de Herculândia, de São Paulo, por um valor mensal de R$ 5.120.007,82.
- Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil (AHBB): A Maternidade Nascer Cidadão, por sua vez, será gerenciada pela AHBB, também de São Paulo, por R$ 1.998.455,59 por mês.
As propostas das três entidades foram consideradas as mais vantajosas pela Secretaria Municipal de Saúde, que avaliou a economicidade e a capacidade técnica-operacional de cada uma.
A decisão foi validada com parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município e tem como objetivo principal resguardar a vida e a saúde das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia firmou um contrato emergencial com a Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil (AHBB) para gerenciar a Maternidade Nascer Cidadão. A contratação, no valor de R$ 1.998.455,59 por mês, foi realizada com dispensa de licitação, uma vez que o contrato atual apresenta falhas e coloca a prestação de serviços em risco. O vínculo terá a duração de 180 dias ou até que o processo de chamamento público seja concluído.
Maternidade Nascer Cidadão em situação crítica
De acordo com documentos internos da SMS, a Maternidade Nascer Cidadão enfrenta uma “situação crítica” devido a problemas na gestão anterior, que era realizada pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FUNDAHC/UFG). As falhas comprometiam a eficiência, a economia e a regularidade da assistência, agravando-se nas últimas semanas a ponto de ameaçar a descontinuidade dos serviços materno-infantis.
A justificativa para a dispensa de licitação se baseia no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite esse tipo de contratação em casos de urgência decorrente da paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público. A SMS alega que, embora um edital de chamamento público esteja em andamento, não haveria tempo hábil para finalizar a análise das propostas e assinar um novo contrato a tempo de evitar a interrupção dos serviços.
A proposta da AHBB, sediada em Garça (SP), foi considerada a mais vantajosa pela Secretaria Municipal de Saúde, tanto em termos de economicidade quanto de capacidade técnica e operacional. A decisão foi formalizada após análise técnica, jurídica e a aprovação do secretário municipal de saúde, visando garantir a continuidade do atendimento a gestantes e recém-nascidos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia.
SMS de Goiânia contrata Hospital São José por R$ 5,1 milhões mensais com dispensa de licitação
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia firmou um Termo de Colaboração emergencial com o Hospital Beneficente São José de Herculândia para gerenciar o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC). A contratação, no valor de R$ 5.120.007,82 por mês, foi realizada com dispensa de chamamento público. O vínculo terá a duração de 180 dias ou até que o processo de chamamento regular seja concluído.
Urgência na gestão do Hospital Municipal Célia Câmara
De acordo com a justificativa, a medida foi necessária devido à “situação crítica” na gestão do HMMCC, que antes era de responsabilidade da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FUNDAHC/UFG). A SMS aponta que as falhas estruturais no modelo de gestão anterior comprometiam a eficiência, a economicidade e a regularidade da assistência.
A dispensa de licitação é amparada pelo artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a contratação emergencial em casos de iminência de paralisação de serviços de relevante interesse público. A secretaria informou que, apesar de um edital de chamamento público estar em andamento, não haveria tempo hábil para finalizá-lo a tempo de garantir a continuidade dos serviços essenciais de assistência materno-infantil.
A proposta do Hospital Beneficente São José de Herculândia, com sede em Herculândia, São Paulo, foi considerada a mais vantajosa após análise técnica da SMS, destacando sua experiência e capacidade operacional. O procedimento foi validado com parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, que reconheceu a urgência da situação e a conformidade com a legislação. O objetivo principal é resguardar a vida e a saúde das usuárias do SUS em Goiânia.
SMS de Goiânia contrata Instituto Patris com dispensa de licitação por R$ 5,5 milhões mensais
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia firmou um Termo de Colaboração emergencial com o Instituto Patris para gerenciar o Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI). A contratação, no valor de R$ 5.572.316,08 por mês, foi realizada com dispensa de chamamento público. O contrato tem duração de 180 dias ou até que o chamamento regular seja finalizado.
Urgência na gestão do Hospital e Maternidade Dona Íris
A justificativa para a contratação, detalhada em documentos da SMS, aponta para uma “situação crítica” na gestão anterior do HMDI, que era feita pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FUNDAHC/UFG). A secretaria alega que falhas no modelo de gestão comprometiam a eficiência e a regularidade do atendimento, criando um risco iminente de paralisação dos serviços materno-infantis.
A dispensa de licitação se baseia no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite esse tipo de contratação em casos de urgência para evitar a interrupção de atividades de interesse público. Segundo a SMS, embora um edital de chamamento público esteja em andamento, não haveria tempo hábil para concluí-lo e assinar um novo contrato a tempo de garantir a continuidade dos serviços no hospital.
A proposta do Instituto Patris, com sede em Cuiabá (MT), foi considerada a mais vantajosa após análise da Secretaria Municipal de Saúde, que levou em conta a economicidade e a capacidade técnica da entidade. A medida foi aprovada pelo secretário municipal de saúde, com o objetivo de proteger a vida e a saúde das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital.
Vereadores de oposição ao prefeito Mabel e diversas entidades estão criticando a contratação de três organizações sociais (OSs) com dispensa de licitação em Goiânia. As críticas se concentram na falta de transparência, no alto valor dos contratos e na legalidade das contratações.
Falas de vereadores de oposição
Vereadores de oposição, como Fabrício Rosa (PT), questionam a coerência da gestão de Sandro Mabel. Eles apontam que o prefeito, durante sua campanha, criticava a adesão a atas de preços de outros municípios, mas agora utiliza mecanismos semelhantes em sua administração. Rosa denuncia que essas práticas fragilizam a competitividade e a lisura dos contratos públicos. A vereadora Aava Santiago também criticou a gestão de Mabel, alegando que certas decisões servem de “cortina de fumaça para interesses particulares”.
Já o deputado Mauro Rubem (PT), que atua em conjunto com vereadores, acionou a Justiça para contestar a terceirização da saúde. Ele argumenta que a Prefeitura tem mantido contratações temporárias e vínculos precários em funções que poderiam ser ocupadas por servidores concursados, o que, segundo ele, fere a Constituição Federal e compromete a qualidade do atendimento.
O vereador Coronel Urzêda (PL), que também atua na fiscalização da oposição, tem questionado a justificativa da administração de Mabel para certas contratações sem licitação, sugerindo que a procuradoria do município deveria ser a responsável por defender os processos.
Críticas de entidades e especialistas
O deputado Mauro Rubem e vereadores também estão trabalhando com entidades para denunciar a terceirização da saúde. Segundo as críticas, a Prefeitura ignorou o Conselho Municipal de Saúde ao realizar essas contratações. Além disso, a gestão é acusada de criar um cenário de crise para justificar a dispensa de licitação.
A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FUNDAHC/UFG), entidade que gerenciava as maternidades antes dos novos contratos, já contestou a rescisão dos convênios e cobra da Prefeitura uma dívida de R$ 158 milhões.
Em audiências públicas, trabalhadores da saúde também se manifestaram contra a gestão por OSs, relatando experiências de precarização. Eles citaram atrasos nos pagamentos e sobrecarga de trabalho, o que, segundo eles, leva ao adoecimento da categoria e compromete a qualidade do serviço.
Outro lado
Diante das críticas de vereadores e entidades, a gestão do prefeito Sandro Mabel defende as contratações emergenciais como uma medida necessária para resolver a crise na saúde de Goiânia, especialmente nas maternidades. As principais justificativas e argumentos do prefeito e de sua equipe são:
1. Crise herdada e necessidade de ação imediata
Mabel tem repetidamente afirmado que a administração anterior deixou a saúde em uma “situação crítica”. Ele e sua equipe apontam falhas na gestão da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que administrava as três maternidades.
O prefeito chegou a acusar a Fundahc de operar com custos elevados e ociosidade em algumas áreas, como o Centro Cirúrgico da Maternidade Dona Íris, que, segundo ele, funcionava com 83% de ociosidade. A prefeitura alega que a Fundahc recebia um valor muito alto pela gestão, enquanto a assistência era precária.
2. Redução de custos
Um dos principais argumentos de Mabel é que as novas contratações trarão uma economia significativa. Ele declarou que a gestão anterior custava cerca de R$ 20 milhões por mês, e as novas OSs farão o serviço por um valor menor, na casa dos R$ 12 milhões mensais. Segundo ele, a nova gestão permitirá “fazer muito mais” com um custo menor. O prefeito também ameaçou fazer uma “auditoria grande” para investigar os custos da gestão anterior.
3. Garantia de serviços essenciais
A prefeitura justifica a dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 13.019/2014, citando a “urgência” e o “iminente risco de descontinuidade” nos serviços materno-infantis. A gestão defende que, com o edital de chamamento público ainda em andamento, era fundamental agir rapidamente para evitar a paralisação do atendimento às gestantes e recém-nascidos do SUS.
A SMS também argumenta que as propostas das novas OSs foram as mais vantajosas tanto em termos de economicidade quanto de capacidade técnica. O objetivo, segundo a gestão, é resguardar a vida e a saúde da população de Goiânia.
