Governo e oposição divergem sobre projeto que combate exploração infantil na internet após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, expor casos de abuso sexual de crianças nas redes sociais e acelerar a discussão no Congresso Nacional.
Governo e oposição divergem sobre projeto que combate exploração infantil na internet
O Palácio do Planalto orientou sua base parlamentar a apoiar o Projeto de Lei 2.294/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), considerado o texto mais avançado sobre o tema na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece mecanismos para remoção rápida de conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de impor regras específicas para redes sociais e jogos on-line voltados a esse público.
Segundo Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no governo federal, o texto “não é uma regulamentação geral das plataformas, mas abre um precedente e representa uma janela de oportunidade” para enfrentar o problema. Auxiliares do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que o combate à exploração infantil é “extrema prioridade” e que já há mais de 60 proposições correlatas em análise.
As articulações do Executivo provocaram reação imediata da oposição. O deputado Ricardo Salles (Novo-SP) classificou o projeto como “cavalo de Tróia” e prometeu obstruir sua tramitação, alegando que o texto pode abrir caminho para uma regulamentação mais ampla das redes sociais. Na mesma linha, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou apoio ao Projeto de Lei 3.912/2023, do deputado Nikolas Cavalcante (PL-MG), que obriga as plataformas a disponibilizar ferramentas de supervisão parental configuráveis de forma voluntária.
A proposta de Nikolas também exige que provedores mantenham um canal de fácil acesso para denúncias de usuários e do Ministério Público. Para Salles e Sóstenes, esse formato foca “exclusivamente” na proteção de crianças sem restringir a liberdade dos demais usuários.
Entidades da sociedade civil, no entanto, manifestaram apoio ao texto relatado por Jadyel Alencar, argumentando que medidas mais abrangentes são necessárias para impedir a circulação de conteúdo ilegal. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, já que líderes partidários discutem a possibilidade de criar um grupo de trabalho para unificar as iniciativas.
Crédito da imagem: EBC
Em nota técnica, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ressalta que a responsabilização das plataformas é essencial para reduzir a exposição de menores a conteúdos abusivos.
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O projeto que divide governo e oposição permanece no centro das atenções legislativas; acompanhe as atualizações e compartilhe esta reportagem para informar mais pessoas sobre o debate.
