Caiado veta projeto que transformaria 32 cargos do MP-GO em 28 novos: o governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou, no mês passado, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quatro vetos integrais a projetos de lei. As medidas, que incluem uma proposta do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e três iniciativas de deputados estaduais, agora aguardam parecer de seus respectivos relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
Caiado veta projeto que transformaria 32 cargos do MP-GO em 28 novos
A decisão de vetar as matérias reflete a posição técnica do Poder Executivo, que ouviu diversas secretarias de Estado e órgãos do governo.
Reestruturação de cargos no Ministério Público
O primeiro veto (nº 17780/25) recai sobre a proposta do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O projeto pretendia reestruturar o quadro de servidores auxiliares do órgão, transformando 32 cargos de oficial de promotoria em 15 cargos de secretário assistente e 13 de secretário auxiliar.
O veto foi motivado pelo próprio MP-GO, que, após a aprovação da lei, comunicou ao Poder Executivo a identificação de incompatibilidades técnicas na proposta. O parecer sobre a rejeição do projeto aguarda a análise do relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Em resumo, a sequência de eventos foi a seguinte:
- O MP-GO elaborou e enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma proposta para reestruturar seu quadro de servidores, transformando 28 cargos já existentes em 32 novos.
- A Alego analisou e aprovou o projeto de lei.
- Antes que o governador sancionasse a lei, o próprio MP-GO comunicou ao Poder Executivo que havia identificado incompatibilidades técnicas na proposta.
- Com base nessa informação, o governador acatou o pedido e vetou o projeto.
O veto não é o ponto final. Agora, a proposta retorna para a Alego, onde será analisada por uma comissão para decidir se o veto será mantido ou derrubado, encerrando o ciclo do projeto no processo legislativo.
