Fim do prefixo 0303: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a revogação da obrigatoriedade do código numérico ao afirmar que a tecnologia de autenticação Stir/Shaken oferece resposta mais eficaz ao combate das chamadas abusivas.
Autenticação substituirá identificação numérica
Em nota, a Anatel informou que o monitoramento da rede mostrou melhores resultados quando o foco recai na autenticação da origem da chamada, e não no uso do prefixo 0303. A flexibilização, aprovada em 7 de agosto pelo Conselho Diretor, tornou o código opcional depois de recursos apresentados por empresas de telecomunicações, companhias de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes.
Pelo novo cronograma, empresas que originam mais de 500 mil ligações mensais têm 90 dias para implementar o protocolo Stir/Shaken, base do serviço de Origem Verificada. O sistema confirma que o número exibido no visor pertence, de fato, ao chamador, dificultando práticas de spoofing e ampliando o bloqueio automático de ligações irregulares para até 50% do tráfego, ante os 10% cobertos pelo antigo 0303.
Segundo a agência, o protocolo possibilita mostrar não apenas o número, mas também o nome e, se disponível, a logomarca da empresa que efetua a ligação, acompanhados de um selo de verificação. A medida integra estratégia de três pilares da autarquia: reduzir o volume de chamadas, aumentar a transparência ao usuário e combater fraudes.
Entidades de defesa veem retrocesso
Associações de proteção ao consumidor questionaram a decisão. A ProconsBrasil avaliou que a revogação favorece empresas de cobrança e instituições financeiras em prejuízo da população, que perde um indicativo claro de telemarketing. Já o Idec defendeu que a mudança só deveria ocorrer após a plena adoção da autenticação, lembrando que aparelhos mais antigos podem não exibir as novas informações.
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A discussão sobre o alcance da tecnologia e o direito à informação do usuário segue em pauta. Detalhes adicionais sobre o posicionamento da agência podem ser conferidos na cobertura da Agência Brasil, disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/.
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